Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA REALIZADO POR HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA CAUÇÃO DADA POR FAMILIARES DA USUÁRIA JULGADA PROCEDENTE. PRETENSÃO ARTICULADA PELO HOSPITAL PERANTE O PLANO DE SAÚDE. PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PELA OPERADORA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE LIMIT

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 239 Ademais, não há como vislumbrar como habitual uma vantagem fornecida poucas vezes durante um contrato de trabalho. A habitualidade, por sua vez, é requisito da natureza salarial de uma "8. CONCLUSÃO". Após análise criteriosa do quadro clínico atual parcela, sendo essencial para fins de repercussão em outras verbas do periciado e subsidiado nos dados fornecidos p

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 228 fornecida poucas vezes durante um contrato de trabalho. A habitualidade, por sua vez, é requisito da natureza salarial de uma "8. CONCLUSÃO". Após análise criteriosa do quadro clínico atual parcela, sendo essencial para fins de repercussão em outras verbas do periciado e subsidiado nos dados fornecidos pelas partes e salariais. exames complementares realizados,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1441 117 MULTA APLICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I - Se, em princípio, inviável a sustentação de condenação criminal com base em prova colhida exclusivamente perante a autoridade policial, o mesmo já não se há de dizer quando, contundentes os elementos lá obtidos, corroboram-se pelas demais provas produzidas em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1492 113 efetivamente era o proprietário dos materiais apreendidos.II - Não demonstrada particular relevância da prova pericial para o caso concreto, sabe-se que a elaboração de laudo técnico é desnecessária para aferição da potencialidade lesiva das munições e dos acessórios apreendidos. Precedente dos Tribunais Superiore

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3118 40 formulado pelo agravante para que surta seus jurídicos e legais efeitos não conhecendo, por conseguinte, do recurso. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências cabíveis. CUMPRA-SE. Manaus, 25 de junho de 2021. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes-Relator.” ept Ficam as part

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2662 Nº 1064630-07.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Viviane Ferreira Sen Apelada: Larissa Pereira da Cruz Alves - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Não conheceram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2679 DO DÉBITO SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 252 DO RI DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA). MAJORAÇÃO DA HONORÁRIA EM GRAU DE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE htt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2162 exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Diego Debastiani Claudino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2612 SC, JULGADO EM 27.06.2018 SOB O SISTEMA DE RECURSOS REPETITIVOS. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GU