Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 7465 Notificação gratuidade de justiça e isenção de recolhimento de depósito recursal,os elementos dos autos não demonstram a impossibilidade cabal de a parte arcar com as despesas processuais. Dessa forma, intime-se a reclamada para, na forma do entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1 do C. TST, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o re

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14189 DANO MORAL A despeito da tese recursal, os elementos dos autos não autorizam reconhecimento de dano moral. Com efeito, o deferimento de verbas rescisórias, incluído o FGTS com acréscimo de quarenta por cento, bem como de salários em atrasos e gratificação de função, revelam descumprimento de obrigações trabalhistas que não implicam, por si só, dano moral, eis

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9772 conhecido ante o preenchimento dos seus requisitos de visto a atividade de "lanchonete, casa de chá, de sucos e admissibilidade. similares" ser preponderante. Em que pese a irresignação recursal, os elementos dos autos indicam que o julgado há de ser mantido. O enquadramento sindical, no direito brasileiro se dá, via de regra, pela atividade preponderante da empr

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14185 portanto, a improcedência dos pedidos amparados nas normas violação aos princípios da Constituição Federal, pelo que inviável acostadas com a inicial, notadamente reajuste salarial, multa e cogitar do deferimento da indenização buscada. Mantenho. benefício alimentação. VALE-ALIMENTAÇÃO O reclamante sustenta no apelo que mesmo considerando a inaplicabili

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9763 O enquadramento sindical, no direito brasileiro se dá, via de regra, pela atividade preponderante da empresa (categoria profissional) e, por exceção, pela profissão (categoria diferenciada). Nos termos do artigo 581, § 2º da CLT, "Entende-se por atividade II. Mérito. preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obt

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 12863 típico em 12/04/2015, ao se locomover em escadaria existente em uma das praças de pedágio da reclamada. Quando de seu retorno ao trabalho em 13/05/2015, após a licença médica para tratamento da lesão sofrida, a empresa a demitiu sem justa causa. Pois bem. Consigno, à partida, que tanto o acidente referido, como a demissão da obreira, se deram na vigência da M

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 RECORRIDO ADVOGADO LEANDRO GOMES COSTA DANIELE LOBO PAUMGARTTEN(OAB: 231907/RJ) 7472 ADVOGADO BERNARDO BARROCAS ALMEIDA(OAB: 168198/RJ) BRUNO GOMES NAVARRO PONTES(OAB: 188301/RJ) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO GOMES COSTA Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE LOURDES ALCANTARA DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3a3c

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 ADVOGADO JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA(OAB: 27439/RJ) MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ) ADVOGADO 7471 RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: MARGARET DINIZ MUNIZ Intimado(s)/Citado(s): - RIOCENTRO S/A -CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público do Trabalho para manifestação. INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Horas extras. Intervalo intrajornada 13329 só, já afasta a veracidade da pretensão sobre horas extras e intervalo intrajornada. E o horário de trabalho informado no depoimento da testemunha apresentada pelo autor mostrou-se desencontrado daquele feito na reclamação trabalhista que move contra a ré, notadamente no tocante ao horário em saía da base (ID. b2f8f9b - fl

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 13318 Demais disso, consoante bem delineado pelo juízo de origem, o Decisão Recorrida - A 1ª reclamada comprovou o trabalho externo aplicativo PDA não se presta à comprovação do efetivo controle de incompatívelcom a fixação e controle da jornada de trabalho. O uso jornada, porquanto os lançamentos ali estampados são feitos do PDA, por si só, não comprova a e