Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 assim, que haja o contato com hidrocarbonetos” (fls. 1186). A perita indica, inclusive, quais seriam as luvas capazes de neutralizar o efeito nocivo dos agentes insalubres e não se nota na prova documental a sua concessão. Assim, não há a alegada insubsistência do laudo. Superado isso, tenho que há prova nos autos de que os autores laboravam em condições insalubres

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 igual ou menor que o dobro do salário mínimo ou impossibilidade de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Na hipótese vertente, os reclamantes não estão assistidos por Sindicato de classe, mas por advogado particular (fls. 31/33) e, portanto, não estão atendidos os pressupostos previstos na Lei n.º 5.584/70 para a concessão da assistência judiciá

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DOS RECLAMANTES RICARDO HAUCK MONTEIRO, ROBSON HAUCK MONTEIRO E RENATA HAUCK MONTEIRO. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante do presente dispositivo. Para efeitos da instrução Normativa 03/93, do TST, rearbitro o valor da condenação para R$ 150.000,00. Custas pela reclamada, no importe de R$ 3.000,00. Votação por maiori

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 0000192-23.2018.5.20.0000, cujo relator foi o Exmº. Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, que se utilizasse, na atualização das contas de liquidação, a TR, até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o IPCA-E, conforme decisão que segue: "DECISÃO: Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, acolher a declaraç

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 481 O perito ao elaborar o laudo pericial ID 89c3be2 concluiu: e15minutostrabalhopor45minutosdescanso, "12. CONCLUSÃO p a r a e x p o s i ç ã o a o c a l o r e n t r e 2 9 , 5 e 31, 1º IBUTG" e As s i m , p o r t o d o o e x p o s t o n o l a u d o , e , c o n s i d e r a que os autores não usufruíam o intervalo de 45 minutos para cada n d o que: hora trabalhada pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002543-91.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP, NUNO RICHARD DA SILVA BATEL DESPACHO Dê-se vista à exequente dos documentos id. 9643215 (RENAJUD) e id. 9749476 (INFOJUD), para que, em 20 (vinte) dias, requeira o que entender de direito. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e remeta