Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NR.PROCESSO: 0600864.29.2008.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N. 0600864.29.2008.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO : JURANDIR ANTÔNIO CARNEIRO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 3 - item 70) interpos

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NR.PROCESSO: 0142639.03.2016.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N. 0142639.03.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RECORRIDO : ANTÔNIO JOVELINO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 51) interposto por Disal Administradora de Consórcios L

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NR.PROCESSO: 0400039.87.2011.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO N. 0400039.87.2011.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTE : AYMORÉ – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RECORRIDO : JOSÉ CARLOS MARÇAL DE BRI

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NR.PROCESSO: 5039335.63.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N. 5039335.63.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTES : KÊNIA INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. E OUTROS RECORRIDO : BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 48), interposto por Kênia Indústria de Ro

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 efeitos de tutela de urgência, sendo dever do requerente demonstrar tais requisitos segundo a regra (ônus) processual de provar/demonstrar o alegado. Desse modo, em análise perfunctória dos elementos de informação constantes dos autos, admitida para o momento, porquanto ausentes os requisitos autorizativos do art. 300, do NCPC/2015, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Demais questões deverão s

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N. 0213598.58.2000.8.09.0051 NR.PROCESSO: 0213598.58.2000.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : MARIA DE LOURDES PEREIRA SANTOS RECORRIDOS : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELQUÍADES E OUTROS DESPACHO Diante da petição inserid

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 que extingue a execução em decorrência da satisfação da obrigação, tem natureza jurídica de sentença, nos termos do art. 203, I, do CPC, que desafia apelação, conforme art. 1.009, caput, do CPC, e não agravo de instrumento. II ? A interposição de agravo de instrumento na hipótese em que a execução é extinta constitui erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungi

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABRICIO FONTOURA BEZERRA - Relator, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: RECURSO ADESIVO N?O CONHECIDO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e no

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 1. Incontroversa a dinâmica do acidente e a culpa dos requeridos e, não se discutindo no recurso inominado a responsabilidade pelo acidente de trânsito objeto da lide, mantem-se hígida a decisão condenatória. 2. A fixação do valor da indenização por danos materiais há de ser feita com base na suficiência para a recomposição do prejuízo. Não demonstrado pelo recorrente, na fase de instr

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 maior pela agravada e cobrados antes da suspensão do reajuste de 59 anos pelo plano de saúde, porém, na forma simples haja vista o amparo contratual à época da cobrança e a ausência de má-fé da operadora do plano. 4. A sentença estabeleceu que o valor correto das mensalidades era R$ 582,23, já computado o reajuste anual, totalizando R$ 1.164,46 referentes aos meses de dezembro/2015 e janeiro/201