Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1431 As reclamadas VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, ARAGUARINA inadimplentes, em caso de não pagamento no prazo de 48 horas, AGRO PASTORIL LTDA, BARÃO DE MAUÁ EMPREENDIMENTOS viola o artigo 5º, II, artigos 880/882 e 883 da CLT. IMOBILIÁRIOS LTDA, O.S. PARTICIPAÇÕES LTDA insurgem-se contra a r. decisão, afirmando que não há comprovação nos autos Sem razão a reclamada.

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 747 1021/1022. Logo, conheço dos recursos, bem como das exercício do cargo de Eletricista, tendo prestado serviços direta e contrarrazões ofertadas. exclusivamente para a CELG, sendo, pois, incontroverso que as atribuições do autor inserem-se plenamente na atividade-fim da PRELIMINAR SUSCITADA POR AMBAS AS RECLAMADAS. concessionária. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTA

Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de novembro de 2014 3ª Turma Criminal 201ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) HABEAS CORPUS Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem DESPACHO 54/55 2014 00 2 026533-7 JESUINO RISSATO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TONNY HARISSON MATOS CUTRIM DEFENSORIA PUBLICA JUIZ DE DIREITO DA 1ª

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região contra a r. decisão, afirmando que não há comprovação nos autos 1482 Sem razão a reclamada. das exigências contidas na Lei nº 5.584/70, já que o autor não comprovou estar assistido pelo sindicato, mas por advogado A Consolidação das Leis Trabalhistas, no §1º do art. 832, permite particular. ao juiz determinar prazos e condições para o cumprimento da sentenç

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 808 no acórdão somente teria embasamento quando a ação coletiva já transitou em julgado - o que não seria o caso dos autos. A contradição estaria na afirmação de que o autor é um dos substituídos na referida demanda coletiva, que ainda se encontra PROCESSO: 0000886-02.2019.5.14.0007 em tramitação, e, ao mesmo tempo, parte

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 453 Quanto aos danos morais, a morte do marido e pai das autoras faz Banco Central de reduzir paulatinamente a taxa básica de juros da presumir expressivo abalo interno para qualquer pessoa, economia, a SELIC, estando atualmente em 5% ao ano, não há especialmente traduzido em diminuição da autoestima e tristeza como o julgador exigir dos reclamados um rendimento mens

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1444 significa necessariamente que serão arbitrados no percentual pleiteado pelo autor. Ademais, a matéria encontra-se consolidada E. Regional na Súmula nº 31, aprovada por meio da Resolução Nº 41/2015, em sessão do Com efeito, o arbitramento dos honorários assistenciais é ato dia 6 de julho de 2015, a qual dispõe: discricionário do julgador, levando-se em consid

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1456 CLT, o que também enseja pagamento de indenização por dano IMOBILIÁRIOS LTDA, O.S. PARTICIPAÇÕES LTDA insurgem-se moral, considerando que o salário é a fonte básica de subsistência contra a r. decisão, afirmando que não há comprovação nos autos do trabalhado e de sua família. (ACORDÃO nº 0010945- das exigências contidas na Lei nº 5.584/70, já que o

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 486 presumir expressivo abalo interno para qualquer pessoa, economia, a SELIC, estando atualmente em 5% ao ano, não há especialmente traduzido em diminuição da autoestima e tristeza como o julgador exigir dos reclamados um rendimento mensal de significativas. Inegável, portanto, a dor pela perda do ente familiar e, 0,5% ao mês. nessas circunstâncias, segundo o art

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1418 ter como parâmetros os fatores agravantes e atenuantes, o significa necessariamente que serão arbitrados no percentual comportamento do autor e da vítima, a capacidade econômico- pleiteado pelo autor. financeira de ambos, encontrando o exato equilíbrio e discrição judicial para que não se torne nem inócua por seu baixo valor - Com efeito, o arbitramento dos ho