Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3199 Apelado: Albeni Alves da Silva - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU. EXERCÍCIOS DE 1995 A 2004 SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA, COM EXCEÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE 2001 EM DIANTE. AJUIZAMENTO INTEMPESTIVO DO FEITO. NÃO COMPROVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3328 MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SP - A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM OUTRO MUNICÍPIO, SEM OS ELEMENTOS DE ESTABELECIMENTO PROFISSIONAL, NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2015 RECURSO ASPECTOS RELEVANTES DA CAUSA, CONTUDO, DISCUTIDOS DE FORMA PRECISA E OBJETIVA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, EM SEDE DE READEQUAÇÃO REDISCUSSÃO PREQUESTIONAMENTO NÃO CABIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2381 APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2019 ARRENDATÁRIA DE TERRENO SITUADO EM ÁREA PORTUÁRIA, PERTENCENTE À UNIÃO IMUNIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STF. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2129 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO, DE MODO QUE, CONSIDERANDO OS EFEITOS JURÍDICOS DESSE ATO REGISTRÁRIO, BEM COMO À SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL, ERA DE RIGOR QUE O LANÇAMENTO DO IPTU OBSERVASSE CADA LOTE INDIVIDUALIZADO E NÃO A GLEBA BRUTA, COM A ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO, CABENDO PORÉM AO CONTRIBUINTE ATUALIZAR O CADASTRO IMOBI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2454 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargte: Mjm Construtora e Incorporadora Ltda - Embargdo: Superintendencia de Água e Esgoto de Catanduva Saec - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNC