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jul 24 2024
Perícia confirma embriaguez em ex-panicat presa e aponta ‘atitude agressiva, hálito etílico e dificuldade para memorizar’

Ana Paula Leme foi detida após chutar um PM em Campinas e responde ao caso em liberdade. Modelo se recursou a fornece sangue para avaliação do teor alcoólico, mas passou por exame clínico no IML.

Um laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a ex-panicat Ana Paula Leme, presa em Campinas (SP) no final de semana, estava embriagada. Com isso, a Polícia Civil concluiu a investigação e enviou o relatório final ao Ministério Público Estadual (MP-SP) nesta quarta-feira (24). Veja detalhes do laudo abaixo.

Ana Paula foi presa na noite de sábado (20) numa loja de conveniência no Cambuí, bairro nobre da cidade, por embriaguez ao volante, desacato, ameaça e injúria. Durante audiência de custódia, no domingo (21), a modelo foi liberada da prisão mediante pagamento de fiança de um salário mínimo.

Laudo de embriaguez
Após a prisão, a modelo se recusou a fornecer sangue para avaliação do teor alcoólico no corpo, mas passou por avaliação no Instituto Médico Legal de Campinas ainda na noite de sábado. No laudo, ao qual o g1 teve acesso nesta quarta-feira (24), o médico legista aponta que Ana Paula estava sob efeito de álcool e/ou outras substâncias psicoativas.

Para chegar a essa conclusão, o perito fez o chamado exame clínico de verificação de embriaguez na modelo. Nele, ficou constatado, entre outras coisas, que a ex-panicat estava com hálito discretamente etílico, atitude agressiva, pupila reagindo mal à luz, atenção e concentração dispersiva, dificuldade de fixar memória, pulso rápido e funções sensoriais alteradas.

O laudo pericia faz parte do relatório final da investigação do caso enviado ao MP-SP. Segundo a Polícia Civil, depoimentos de dois policiais militares, da funcionária da loja de conveniência do posto e de Ana Paula Leme também estão anexados ao inquérito.

Durante oitiva na delegacia, ex-panicat confirmou que chutou o policial militar, que consumiu “pelo menos duas cervejas”, mas negou ter ofendido a funcionária da loja de conveniência do posto.

O g1 tenta contato com Ana Paula desde a tarde de domingo (21) por e-mail e também pelas redes sociais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Nas redes sociais, ela postou: ‘vivendo em paz, até porque quem tá julgando, não é exemplo de nada’.

Quem é Ana Paula

A ex-panicat de 47 anos,estudou jornalismo na PUC-Campinas e ganhou fama como modelo, tendo posado como capa da revista Playboy e participado do extinto programa Pânico. Atualmente, conta com 177 mil seguidores em seu perfil no Instagram, onde compartilha fotos atuais e momentos marcantes da carreira.

Chute na genitália e xingamentos a funcionária
A funcionária de uma loja de conveniência no bairro Cambuí que relatou a policiais ter sido xingada e humilhada pela ex-panicat contou, em entrevista à EPTV, que a modelo a ameaçou e chamou de “pobre e vaca gorda”.

“Me chamava de CLT, pobre, vaca gorda. Gritava várias vezes que eu era gorda para todo mundo escutar. Falou para voltar a lavar louça, que meu lugar era lá dentro, sendo humilhada”, completou.

Raissa de Godoy Uschoa afirmou que, já na delegacia, a modelo a ameaçou de morte. “Ela continuou xingando, falando palavras bem obscenas que estava bem desagradável para todo mundo. Lá dentro ela me ameaçou, falou que quando saísse de lá ia acabar com a minha vida, ia cancelar meu CPF”.

As imagens registraram o momento em que Ana Paula discutia com dois policiais homens. Em seguida, um dos agentes a levou, algemada, para a viatura e o outro, que estava em frente a ela, tomou um chute na genitália.

Após colocá-la na viatura, o policial militar atingido ainda se agachou e parecia sem dores. O caso ocorreu por volta de 21h na loja de conveniência de um posto de combustíveis na Rua Maria Monteiro, no bairro Cambuí, área nobre de Campinas.

Depois de tomar três cervejas, ela pediu um salgado, mas disse que estava ruim e teria jogado na mesa, exigindo a troca. As funcionárias dizem ter dado outro para ela, mas a modelo repetiu o feito e afirmou que não pagaria por nada.

Segundo o relato de uma funcionária do local no boletim de ocorrência, Ana Paula chegou dirigindo um Jeep Renegade, já com sinais de embriaguez, e pediu uma cerveja.

Ao sair da loja, a ex-panicat foi seguida por uma das funcionárias, que disse que Ana Paula não poderia sair sem pagar. Nesse momento, a suspeita teria xingado a funcionária da loja de “vaca gorda”. A funcionária, então, acionou a Polícia Militar (PM).

 

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jun 27 2024
Suspeita de desviar verbas da Unicamp diz à polícia que está no exterior e não tem data para voltar

Investigada pediu à Polícia Civil, por meio do advogado, para ser ouvida por videoconferência no inquérito que investiga o caso.

A ex-funcionária da Universidade de Campinas (Unicamp), Ligiane Marinho de Ávila, suspeita de ter desviado até 1,9 milhão de verbas de pesquisa destinadas pela Fapesp ao Instituto de Biologia (IB), informou à Polícia Civil que está no exterior e não tem data para voltar ao Brasil.

No Inquérito Policial (IP) que investiga Ligiane pelo crime de peculato, o advogado da ex-funcionária pediu para que o depoimento dela seja feito por videoconferência. “Está em viagem para o exterior, sem previsão até o presente momento da data de retorno”, disse o defensor à polícia.

O g1 apurou com uma fonte na Polícia Federal que a suspeita havia deixado o Brasil no dia 19 de fevereiro deste ano, um mês depois dos desvios terem vindo à tona. Ligiane viajou em um voo que saiu de Campinas (SP) com destino a Orly, na França.

A investigação sobre os desvios na Unicamp correm no 7º Distrito Policial de Campinas. Ao g1, a Polícia Civil informou que o delegado responsável pelo caso já ouviu três suspeitos e realiza diligências na cidade. “Demais detalhes serão preservados para garantir autonomia policial”, disse a instituição.

Procurada pelo g1, a Unicamp afirmou que “os fatos estão sendo objeto de apuração em Sindicância Administrativa, sendo certo que adotará todas as providências que se mostrarem cabíveis após sua conclusão”. A defesa da Ligiane não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

R$ 1,9 milhão em desvios
Os desvios de verbas da Fapesp para pesquisa IB, revelados em janeiro deste ano, podem chegar a R$ 1,9 milhão, segundo uma apuração interna da universidade. Ligiane foi demitida em dezembro de 2023 e, desde fevereiro deste ano, é investigada pela Polícia Civil.

O g1 apurou que a Unicamp detectou cerca de 220 transferências bancárias suspeitas feitas pela servidora. Ela era a responsável por cuidar da parte de pagamento dos recursos obtidos com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pelos pesquisadores do IB.

Em maio deste ano ao g1 o advogado Rafael de Azevedo, que representa Ligiane, informou que soube do inquérito no dia 27 de maio e que sua cliente não foi notificada para apresentar versão dela.

Transferências para a própria conta
A maioria das transferências, cerca de 160, foi feita para a conta da própria servidora, somando um valor de R$ 1,2 milhão. Os outros 700 mil foram transferidos para duas empresas e duas pessoas físicas também alvos da investigação da Polícia Civil.

Nas notas fiscais, várias justificativas, como compra, transporte e manutenção de equipamentos e desenvolvimento de softwares e sites.

‘Notas fraudulentas’
Pelo menos 27 professores do Instituto de Biologia relataram ter detectado movimentações suspeitas em verbas de pesquisa. No caso de apenas um docente, o desvio chegou a R$ 245 mil.

Em petição à polícia, os professores afirmaram que uma investigação interna apurou que a investigada utilizou uma empresa aberta por ela “para emissão de notas fiscais fraudulentas, descrevendo serviços nunca prestados, na intenção de simular contratações para aparentar irregularidade na apropriação dos valores”.

E que ainda a suspeita “apresentou recibo fraudulento referente a serviço nunca prestado, emitido em nome de terceiros, que nunca tiveram relação com os docentes”. Essa parte se refere às duas empresas e às duas pessoas que também receberam verba do IB transferida por Ligiane.

Verbas da Fapesp
A apuração sobre desvios de verbas iniciou na Unicamp em dezembro de 2023. Recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) destinados a 27 pesquisadores que atuam no instituto podem ter sido afetados.

A funcionária foi demitida durante a apuração da universidade pelos seguintes motivos:

Segundo a diretoria do instituto, Ligiane possuía uma empresa de prestação de serviços desde 2018 e, por isso, foi demitida por justa causa em 18 de janeiro deste ano;
A funcionária incluía notas fiscais da própria empresa e de duas outras, além de recibos forjados, nas prestações de contas dos docentes;
Além disso, a funcionária fazia transferência de valores para a própria conta.

O que diz a Fapesp?
Em nota enviada ao g1 à época, a Fapesp declarou que, caso eventuais irregularidades nas prestações de contas sejam verificadas, cobrará dos pesquisadores a devolução dos recursos. Além disso, a fundação afirmou que vai acompanhar as providências legais que estão sendo tomadas.

“1) No ano passado, a auditoria da FAPESP detectou possíveis irregularidades num processo de prestação de contas de um pesquisador e, ao fazer pedidos de esclarecimentos, chamou atenção deste e dos outros pesquisadores para o que, posteriormente, foi identificado como um problema pela direção do IB-Unicamp. A FAPESP segue analisando as prestações de contas já realizadas por parte dos pesquisadores em questão.

2) As providências que incumbem à FAPESP consistem em apontar aos pesquisadores possíveis irregularidades nas prestações de contas. Caso eventuais irregularidades se comprovem e não sejam sanadas, a FAPESP cobrará dos pesquisadores a devolução dos recursos. Ao mesmo tempo, a FAPESP vai acompanhar as providências legais que os pesquisadores e a instituição de pesquisa à qual estão vinculados estão tomando, enquanto vítimas do apontado crime.

3) Todos os pesquisadores que recebem recursos da FAPESP devem prestar contas, segundo regras estritas constantes das normas da FAPESP. Cabe aos pesquisadores fazer a gestão financeira dos recursos que recebem e prestar contas à FAPESP sobre o uso dos recursos e sobre os resultados das pesquisas. Os pesquisadores, para executar os projetos de pesquisa, podem contar com apoio administrativo das instituições de pesquisa à qual estão vinculados, inclusive, como no caso, fundação de apoio da instituição de pesquisa. Se a instituição de pesquisa, ou sua fundação de apoio, por meio de seus servidores ou empregados, descumprem seus compromissos em relação ao combinado com os pesquisadores, naturalmente surge uma relação de responsabilidade dessas instituições para com o pesquisador”.

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fev 2 2024
Crime da 113 Sul: assassino confesso causa reviravolta 14 anos após homicídio triplo em Brasília; entenda ponto a ponto

Em 2009, três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento de luxo na capital federal; entre os mortos, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a mulher dele. A filha do casal foi uma das condenadas pelo crime.

Prestes a completar 15 anos, o caso que ficou conhecido, em Brasília, como “crime da 113 Sul” teve uma reviravolta nesta quinta-feira (1º ).

A ONG “Innocence Project”, que se dedica a comprovar casos de erros judiciários em processos já encerrados em vários países, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade de um dos condenados pelo assassinato de três pessoas em apartamento de luxo na quadra 113 Sul, em 2009. Para o Ministério Público, no entanto, essa versão não tem valor (leia mais abaixo).

Como o crime aconteceu?

Três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento do sexto andar na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília, em agosto de 2009.

Quem são as vítimas?
Inicialmente tratado como latrocínio (roubo seguido de morte), o caso chamou ainda mais atenção por causa da identidade de uma das vítimas: José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além do ministro, foram assassinadas a mulher dele, Maria Carvalho Villela; e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.

Quem encontrou os corpos?
Os corpos dos três foram encontrados pela neta do casal já em estado avançado de decomposição.

Como foram as investigações?
As investigações tiveram idas e vindas. A primeira delegada do caso disse que teve ajuda de uma vidente para desvendar o crime. Martha Vargas, então, apontou três supostos culpados. Depois, a delegada foi presa e condenada por ter forjado provas contra eles.

Em 2010, no ano seguinte do crime, outra delegacia assumiu o caso e apontou os executores: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava; e o sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana. Os dois confessaram o crime e, na casa deles, foram encontradas as joias roubadas das vítimas.

Mas os dois mudaram de versão:

eles disseram que foram contratados pela filha das vítimas, Adriana Villela, para matar os pais;
e incluíram uma terceira pessoa na cena do crime: Francisco Mairlon Aguiar.
Qual era a versão inicial de Leonardo e Paulo?
Inicialmente, Leonardo dizia que somente ele e Paulo tinham ido ao apartamento dos Villela para roubá-los. Depois, afirmou que foi contratado por Adriana para matar o casal e forjar um roubo.

Na época, ao mudar a versão, Leonardo disse que ficou na rua e não entrou no apartamento. Ele, então, incriminou Francisco Mairlon, afirmando que foi ele e Paulo que subiram até a cobertura dos Villela e desferiram as facadas.

Em 2010, Paulo confirmou à polícia a versão narrada por seu tio. No entanto, em 17 de janeiro deste ano, ele fez uma retratação à ONG.

Relembre os 10 dias de julgamento do ‘Crime da 113 Sul’
Adriana Villela, filha do casal assassinado, foi condenada a 67 anos
Qual é a reviravolta revelada agora?
Segundo a ONG “Innocence Project”, Paulo, um dos condenados, agora inocenta Francisco Mairlon. Ele diz que acusou o homem porque, na época, foi torturado pela polícia.

“Em nenhum momento a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso aí. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado num processo a pagar por um crime que ele não cometeu. Ele tá há 14 anos inocente”, diz, agora, Paulo.
A segunda inocente no caso, segundo Paulo, seria Adriana, a filha do casal, que também foi condenada. Nessa nova versão, cairia a tese de crime encomendado.

Adriana não é citada no pedido de habeas corpus apresentado pela ONG “Innocence Project” porque, no caso dela, ainda cabe recurso. Ela foi condenada pelo crime, mas aguarda o julgamento de seu recurso pelo STJ em liberdade.

A defesa de Francisco Mairlon argumenta que o nome dele só foi apontado pelos réus confessos no sétimo depoimento à polícia e que os dois jamais repetiram a acusação em juízo. A defesa também alega que faltam provas contra ele e pede exame de DNA e rastreamento no celular dele para comprar que ele nem passou perto do apartamento no dia do crime.

Segundo a advogada Dora Cavalcanti, do “Innocente Project”, ele confessou o caso sob tortura e recebeu da polícia, na época, a promessa de que sairia logo da cadeia se confessasse participação no crime.

O que diz a ONG?
O “Innocence Project” afirma que, durante um ano e meio, analisou as mais de 16 mil páginas do processo, assistiu a vídeos que estavam arquivados na Justiça, que mostram as circunstâncias em que os executores confessaram o crime, e concluiu que Francisco Mairlon não teve participação. A ONG atua somente em favor dele.

O pedido de habeas corpus, um tipo de recurso, protocolado no STJ contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou, no ano passado, um pedido do “Innocence Project” para produzir novas provas com o objetivo de reabrir o processo de Francisco Mairlon.

O “Innocence Project” alega no habeas corpus que Francisco Mairlon foi condenado com base apenas nos depoimentos de Leonardo e Paulo, sem outras “provas técnicas” que o ligassem ao crime.

O número de celular que teve o sigilo quebrado em 2010, quando Francisco Mairlon foi preso, não era o mesmo que ele usava na data do crime, em 2009, afirma Dora.

“Tendo em vista que Francisco Mairlon residia no estado de Goiás, distante mais de 30 km da SQS 113 em Brasília, onde trabalhava na mercearia do pai no bairro do Pedregal, é inegável que tal informação [a localização do celular no dia do crime] seria relevantíssima para confirmar, por mapeamento de ERBs [antenas de transmissão], que o Paciente [Mairlon] não estava, no dia 28 de agosto de 2009, nem próximo do Edifício Leme”, diz o Innocence Project.

O que diz o Ministério Público
Um dos promotores do caso, Marcelo Leite Borges, afirma que, para o Ministério Público, a retratação não tem “valor nenhum”, porque os condenados já mudaram suas versões outras vezes.

“[É] Uma alegação sem prova nenhuma, que quer fazer a gente reabrir toda a instrução de um processo transitado em julgado. Todos eles voltaram atrás nos seus depoimentos. Isso é mais uma manobra para tentar justificar a reabertura do caso”, diz Borges.

“A coisa julgada tem que ser respeitada. A decisão do Conselho de Sentença tem que ser respeitada”, afirma, referindo-se ao júri que condenou Mairlon.

No caso de Adriana, o promotor sustentou a mesma posição, de que a nova versão não tem “valor nenhum”.

O que diz a Polícia Civil
Questionada sobre as alegações de que pressionou os acusados a mudarem suas versões, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que, “considerando que o citado caso se encontra em tramitação no Poder Judiciário, não irá se manifestar”.

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nov 28 2023
PF diz que ex-secretário responsável por contrato com a gestora da UPA do Éden fez parte da entidade quando ela tinha outro nome

Apontamentos são da Operação Sepsis, deflagrada na quinta-feira (23) em pelo menos cinco cidades do interior de São Paulo. O g1 e a TV TEM tiveram acesso aos documentos.

A Polícia Federal, no curso da investigação que antecedeu a Operação Sépsis, deflagrada na quinta-feira (23), aponta que o então secretário de Saúde de Sorocaba, nomeado por Rodrigo Manga (Republicanos), em janeiro de 2021, responsável pelo contrato com a atual gestora da UPA do Éden, fez parte da entidade quando ela tinha outro nome. Vinícius Rodrigues foi um dos alvos da ação.

Conforme apurado pelo g1, o ex-secretário fez parte do então Instituto de Ciências da Vida (ICV) até 2015. Ele ocupava o cargo de Secretário Geral do Conselho de Administração. Em fevereiro de 2016, o ICV mudou o nome para Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).

Ao longo da investigação, a Polícia Federal cita uma “ligação espúria havida entre o exercício de seu cargo público e a disputa nas eleições majoritárias de 2022 (…)”.

O processo de contratação com o INCS foi homologado por Vinícius Rodrigues em 9 de fevereiro de 2022, poucos dias antes de ele deixar o cargo.

Outras informações que o g1 e a TV TEM tiveram acesso mostram que Vinícius recebeu R$ 75 mil em doação de campanha de pessoas ligadas à empresas com relações com o INCS.

O g1 também apurou que, no começo deste ano, Rodrigues teria se apresentado como procurador de 57 médicos que viraram sócios de uma empresa que prestam serviços para o instituto que faz a gestão da UPA do Éden.

O g1 tenta contato com Vinícius Rodrigues por telefone e por aplicativo de mensagens, mas ainda não teve um retorno.

A prefeitura informou que não é alvo da investigação e que colabora com a polícia.

“A informação confirmada pelo delegado coordenador da operação, João Luiz Moraes Rosa, é de que não envolve a Prefeitura de Sorocaba e, sim, uma Organização Social que presta serviços na área da Saúde e suas fornecedoras. Também não há nenhuma acusação contra agente público. Importante destacar que, nesse sentido, como fiscalizadora do contrato, a prefeitura, antes mesmo dessa ação, já vinha notificando e multando, por diversas vezes, a referida Organização Social, conforme previsto na legislação, pelas repetidas falhas no atendimento à população”, dizia a nota.

Já o INCS afirmou o seguinte: “como não tivemos acesso ao inteiro teor da investigação, ainda não temos condições de prestar qualquer esclarecimento, o que será realizado oportunamente, se necessário”.

Entenda o caso

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma operação, chamada Sepsis, na quinta-feira (23), para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba (SP).

Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Entre os locais de buscas estão a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário de Saúde Vinicius Rodrigues.

A operação investiga denúncias de fraude a licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. O contrato é de R$ 60 milhões.

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nov 8 2023
Segurança e dono de casa noturna onde jovem foi espancado e morto são condenados a 16 anos de prisão no litoral de SP

Vitor Alves Karam e Sammy Barreto Callender foram os últimos julgados pelo caso Baccará. Crime aconteceu em 2018.

Vitor Alves Karam e Sammy Barreto Callender, envolvidos no espancamento que causou a morte do jovem Lucas Martins de Paula em uma casa noturna de Santos, no litoral de São Paulo, foram condenados a 16 anos de prisão. Eles foram os últimos réus julgados pelo crime, que aconteceu em 2018.

Lucas foi agredido durante a madrugada do dia 7 de julho, dentro e fora do Baccará Bar e Backstage, no bairro Embaré. A confusão teve início após uma discussão por conta da cobrança de R$ 15 adicionais na comanda do jovem de 21 anos. Questionado sobre o valor, o operador de caixa chamou um dos seguranças, o que deu início a uma grande confusão (veja abaixo).

Vitor Alves Karam era proprietário do estabelecimento, enquanto Sammy Barreto Callender atuava como segurança. Eles foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O julgamento teve início na manhã de segunda-feira (6) e terminou na madrugada desta quarta-feira (8). No primeiro dia, nove pessoas prestaram depoimento e nesta terça-feira (7) foi a vez dos réus serem ouvidos, além dos debates entre acusação e defesa.

Após 32 horas de julgamento, o juiz Alexandre Betini definiu a sentença dos réus pela participação na morte do estudante: 16 anos de prisão em regime fechado.

Além do proprietário Vitor e do segurança Sammy, outras duas pessoas são consideradas envolvidas no caso: Thiago Ozarias Souza e Anderson Luiz Pereira Brito. Thiago passou por julgamento no dia 20 de setembro e foi condenado a 18 anos de prisão. Anderson estava foragido e faleceu em 2021 em Itapetininga, no interior do estado.

O caso
Lucas Martins de Paula, de 21 anos, foi agredido até desmaiar após uma confusão dentro e fora da casa noturna Baccará Backstage. Ao g1, o pai da vítima, Isaías de Paula, contou que amigos que estavam com o filho relataram que ele foi ao caixa para pagar a conta e questionou a cobrança de R$ 15 a mais.

Câmeras de segurança da casa noturna captaram o início da briga, que resultou em morte. Ao g1, o pai de Lucas contou que o jovem foi ao caixa para pagar a conta, quando notou a cobrança de uma cerveja a mais na comanda. O filho reclamou, o que teria dado início a uma discussão e à briga entre os clientes e os vigilantes do local.

Estudante do último semestre de Engenharia, Lucas foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e depois à Santa Casa de Santos. Apesar dos esforços médicos, ele não demonstrou resposta neurológica e morreu após 22 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Inicialmente, a defesa da casa noturna negou que os funcionários tivessem participado das agressões. Mais tarde, admitiu o envolvimento dos seguranças.

 

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out 23 2023
Foragida desde setembro, suspeita de envolvimento em morte de fotógrafo em 2015 é presa no RS

Paula Caroline Ferreira Rodrigues chegou a ser presa ainda em 2015, mas teve liberdade provisória concedida em 2018. Ela estava foragida há cerca de um mês, segundo a polícia.

Uma mulher foi presa preventivamente em Porto Alegre, na sexta-feira (20), por suspeita de envolvimento na morte do fotógrafo José Gustavo Bertuol Gargioni, então com 23 anos, em 2015. Paula Caroline Ferreira Rodrigues, de 29 anos, estava foragida desde setembro.

De acordo com a Polícia Civil, na época do crime Paula era namorada de Juliano Biron da Silva, que é apontado como chefe de uma organização criminosa. Ainda segundo a investigação, ela também tinha um relacionamento com Gustavo, o que teria causado ciúmes em Juliano e motivado o crime.

Os advogados Sofia Santos de Freitas, Robertha Machado Berté e Jean Severo, responsáveis pela defesa de Paula, dizem que só irão se manifestar nos autos do processo e que “não prestarão esclarecimentos para que os jurados sejam neutros, uma vez que já houve condenação de um corréu”.

Paula e Juliano foram presos ainda em 2015, mas Paula teve liberdade provisória concedida em 2018. O caso foi a júri em 2020, e Juliano recebeu pena de 19 anos e seis meses por homicídio qualificado (meio cruel, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e um ano e dois meses por ocultação de cadáver.

Na data do júri, de acordo com a polícia, Paula alegou problemas de saúde e não compareceu ao julgamento. Ainda segundo a investigação, as alegações de problemas de saúde se repetiram, e foi expedido mandado de prisão preventiva, para que Paula fosse levada a julgamento.

O crime

O fotógrafo José Gustavo Bertuol Gargioni foi encontrado morto em julho de 2015, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, atingido por 19 tiros. A vítima havia desaparecido no dia anterior, quando foi a uma academia.

Segundo a investigação, Gargioni foi torturado antes de ser morto. Mais de 300 horas de imagens, gravadas por 80 câmeras de segurança, foram analisadas pelos policiais. O crime teria acontecido após Paula chamar Gustavo para um encontro, que serviu como armadilha para que ele entrasse em um carro com Juliano.

A polícia conseguiu acompanhar todo o trajeto feito pelo casal. Gustavo entrou no carro em que Paula Caroline lhe esperava para um encontro, sem saber que Juliano estava no banco de trás do veículo, armado.

O casal levou Gustavo até a Praia do Paquetá, em Canoas, onde o fotógrafo ainda entrou em luta corporal com o homem e a mulher, mas acabou agredido e atingido por 19 tiros.

Por pouco mais de dois anos, Gustavo trabalhou como fotógrafo do Palácio Piratini, sede do governo do RS, durante o mandato do ex-governador Tarso Genro. Antes de morrer, ele atuou em uma produtora de eventos de Canoas.

 

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out 7 2023
STF mantém condenação de prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa; entenda

Decisão aconteceu na tarde desta sexta-feira (6), após julgamento virtual. 1ª Turma do Supremo rejeitou recurso de Toninho Colucci (PL), em processo de contratação emergencial de empresa de ônibus, realizado em 2012.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), por improbidade administrativa. A decisão da 1ª Turma do Supremo foi unânime.

Os ministros negaram um recurso da defesa em um processo em que Toninho foi condenado em 1ª e 2ª instância por irregularidades na contratação emergencial de uma empresa de ônibus, durante o primeiro mandato dele como prefeito do arquipélago, em 2012.

A condenação em 1ª instância previa a devolução do dinheiro aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos.

O relator do processo no STF foi o Ministro Cristiano Zanin. No voto dele, Zanin disse que “a decisão ora atacada não merece reforma, visto que os recorrentes não aduzem argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas. (…) Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, visto que está apoiada na jurisprudência desta Corte sobre a controvérsia em exame.”

Os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.

O que diz o prefeito
Procurado pelo g1, Colucci disse que não foi notificado, mas que vai recorrer da decisão.

Segundo o prefeito, os advogados vão pedir para que o processo volte para as instâncias inferiores para um novo julgamento, com base na nova lei de improbidade administrativa que foi promulgada em 2021.

De acordo com essa nova lei, para que um ato seja considerado improbidade, ele deve ser cometido pelo agente público com intenção de causar algum prejuízo ou enriquecer ilicitamente.

“Vamos entrar com uma petição junto ao processo, para que isso retorne em 1ª instância, em um julgamento na lei corrigida de improbidade administrativa. Isso que alegam que eu cometi, de forma alguma tem relação com improbidade”, afirmou.

Toninho destacou ainda que acredita não ter cometido nenhuma irregularidade e que espera completar o mandato.

“Eu tenho convicção que fiz certo, se fosse hoje eu faria exatamente igual eu fiz no passado. Um erro administrativo que não causou prejuízo, que eu não enriqueci. Sigo como prefeito de Ilhabela”, disse por telefone.

Histórico na gestão
Eleito em 2020, Antônio Luiz Colucci, o Toninho, de 62 anos, está em seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Ilhabela. Antes das últimas eleições municipais, ele havia gerido a cidade entre 2009 e 2016, após ter sido eleito pela primeira vez em 2008.

Nas últimas eleições, ele foi eleito com 50,99% dos votos após derrotar Gracinha, do PSD, que teve 19,49% dos votos válidos. Toninho foi eleito com 10.266 votos.

Em abril deste ano, o político se envolveu em uma polêmica após sugerir que os moradores desrespeitassem uma lei ambiental e arrancassem jundus das praias da cidade.

Um mês depois, em maio, o Tribunal de Justiça determinou a abertura de um inquérito policial contra Toninho. À época, o prefeito afirmou que o inquérito policial era “mais um delírio do Ministério Público”.

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ago 3 2023
TRT-4 suspende decisão que condenou empresa a indenizar acima do pedido

A condenação ao pagamento de parcela não requisitada na petição inicial caracteriza julgamento extra petita e viola os artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, que estabelecem que o juiz vai decidir nos limites propostos pelas partes.

Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juízo da 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para revogar condenação por danos morais em valor superior ao que tinha sido pedido pela reclamante. 

No caso concreto, Daniela Dorneles Rodrigues da Silva sustentou que passou a ter crises de ansiedade, tendo de recorrer ao atendimento de emergência e fazer uso de medicação controlada por conta do trabalho. 

No recurso, a empresa Unidasul Distribuidora Alimenticia S/A alegou que na petição inicial da reclamação trabalhista a autora não pediu o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, e o pedido de indenização por danos morais foi limitado ao valor de R$ 5 mil. 

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, deu razão aos argumentos da defesa da empresa. “A condenação ao pagamento de parcela não elencada na petição inicial, configura julgamento “extra petita”, e afronta os artigos 141 e 492 do CPC, que estabelecem que o juiz decidirá a lide nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado proferir decisão de natureza diversa da pedida”, registrou. 

A magistrada também apontou que, por força do disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, o valor atribuído à causa em cada uma de suas pretensões limita o âmbito de atuação do julgador, que não pode extrapolar os pedidos. 

“Veja-se que a CLT trata do procedimento sumaríssimo em capítulo próprio, diversamente do constante para as ações ordinárias. E, é em razão das particularidades do procedimento sumaríssimo, que as pretensões neste rito processual são limitadas a 40 salários mínimos, o que, salvo melhor juízo, não foi observada pela Turma Julgadora, vez que o valor da indenização por danos morais foi fixado em R$50.000,00, valor que extrapola o limite de 40 salários mínimos”, finalizou. 

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jul 28 2023
Justiça Federal em SP define pena de suposto espião russo em 5 anos, e defesa pede que réu seja beneficiado com regime aberto

Sergey Vladimirovich Cherkasov, de 36 anos, foi condenado por usar passaporte brasileiro falso. Ele foi detido na Holanda, em 2022, ao tentar entrar no país com o documento.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decidiu por unanimidade acatar o recurso do Ministério Público Federal e aumentar as penas-base dos crimes cometidos por Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo que é suspeito de atuar como espião, e fixar a pena definitiva em 5 anos, 2 meses e 15 dias em regime inicial semiaberto.

As penas-base passaram de 1 ano, 1 mês e 15 dias para 1 ano e 3 meses, além de multa.

“Analisando o conteúdo de dois ‘pen drives’ e ‘chips’ de memória apreendidos em poder do réu, é possível observar que Sergey utiliza-se de técnicas de inteligência de Estado, tais como recrutamento de colaboradores, caixa morta, análises de cenários geopolíticos, comunicação deletada, uso de documentos falsos, conforme hipótese criminal, para sustentar uma robusta estória cobertura e relatórios para seu controlador”, justificou o colegiado.

A decisão reconheceu que o acusado cometeu o crime de uso de documento falso, do artigo 304 do Código Penal, ao utilizar três identidades falsificadas em diversas oportunidades:

Um RG do Rio de Janeiro em junho de 2012 para ingressar no país a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo;
Um passaporte para ingressar e sair do país entre 2013 e 2015;
Um outro passaporte para ingressar e sair do país entre 2018 e 2022.
Em julho de 2022, Cherkasov foi condenado pela primeira instância da Justiça Federal a 15 anos de prisão. No entanto, ao analisarem o caso, os desembargadores do TRF-3 avaliaram que a pena em primeira instância foi muito alta e aplicaram a tese do crime continuado, baseados na previsão legal e na jurisprudência, e aglutinaram três conjuntos de crimes próximos, o que reduziu a contagem dos crimes praticados e influenciou na totalização da pena.

Defesa pediu progressão para regime aberto
A defesa alega que Sergey está preso há 479 dias, que já cumpriu um sexto da pena e que, por isso, o réu teria direito ao benefício da progressão para o regime aberto.

A petição para progressão de pena foi feita para a Justiça Estadual de SP e também para o próprio TRF3. No pedido ao TRF3, a defesa afirma que a penitenciária de Brasília não possui o regime semiaberto e pede a imediata remoção do cliente a estabelecimento prisional que comporte o regime semiaberto para estrangeiros, ou na ausência deste, que seja determinado o cumprimento da pena na sede do consulado russo em São Paulo.

O governo brasileiro negou um pedido dos Estados Unidos para a extradição do russo. A informação foi confirmada pela TV Globo.

Em publicação em uma rede social na manhã desta quinta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o suposto espião continuará preso no Brasil.

“Quanto ao cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, esclareço que o parecer técnico do Ministério da Justiça, acerca de dois pedidos de extradição, está embasado em tratados e na lei 13.445/2017. No momento, o cidadão permanecerá preso no Brasil”, informou Dino.

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que “no tocante ao pedido dos Estados Unidos, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do MJSP considerou improcedente, uma vez que o acusado já possui pedido de extradição homologado pelo STF”.

A nota faz referência a um outro pedido de extradição, feito pela Rússia, que já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas só pode ser cumprido após a conclusão das investigações contra ele no Brasil (entenda abaixo).

(ATUALIZAÇÃO: a reportagem afirmou inicialmente que dois pedidos de extradição tinham sido negados, com base na publicação do ministro Flávio Dino. Posteriormente, a TV Globo apurou que apenas um pedido, o dos EUA, foi rejeitado.)

Cherkasov, que tem 36 anos, foi detido na Holanda em abril de 2022, ao tentar entrar no país com um passaporte brasileiro em nome de Viktor Muller Ferreira.

Ele planejava trabalhar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, para investigar supostos crimes de guerra cometidos na Ucrânia.

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jun 20 2023
Ex-estagiária e colegas denunciaram coordenador de cartório que teve prisão decretada por assédio: ‘Me deixou doente’

Servidor que exercia cargo de chefia no Fórum de Botucatu (SP) e foi denunciado pelo Ministério Público por estupro, assédio e importunação sexual, é considerado foragido. Onze vitimas registraram boletim de ocorrência.

Uma das 11 vítimas que denunciaram o coordenador do Cartório da 2ª Vara Criminal do Fórum de Botucatu (SP) era estagiária e subordinada a ele quando teria sofrido assédio sexual. A jovem, inclusive, desistiu da carreira no Direito após concluir o estágio.

O escrevente Paulo Roberto Maciel foi denunciado pelo Ministério Público por estupro, assédio e importunação sexual contra pelo menos 11 mulheres que trabalham no local, e teve prisão preventiva decretada pela Justiça.

O mandado de prisão foi expedido no dia 7 de junho e Paulo é considerado foragido. De acordo com a denúncia do MP, os casos teriam ocorrido entre 2017 e 2022 e passaram a ser investigados depois que uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência em abril deste ano.

O g1 entrou em contato com a defesa de Paulo, que informou que existe um recurso de habeas corpus pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e que “ele deverá se apresentar no momento oportuno”, afirma o advogado Vitor Carlos Deléo, que representa o denunciado.

A ex-estagiária que está entre as mulheres que denunciaram o escrevente conta que decidiu ir à delegacia somente 20 dias após o registro desse primeiro boletim de ocorrência feito por outra vítima. “Não queria reviver tudo aquilo”, diz.

A jovem, que pediu para não ser identificada, afirma que ficou doente e precisou de tratamento médico após deixar o estágio.

“Foi algo que me deixou doente, eu tive que fazer terapia, tive início de depressão e fiz tratamento. Até hoje se alguém do sexo masculino chega muito perto de mim, tenho gatilhos, não consigo confiar em nenhum homem por causa dele.”
Ela disse que, inicialmente, o suspeito foi bastante solicito e parecia que apenas queria ajudá-la no estágio.

“Ele começou a pegar na minha mão e no começo quando eu questionava, ele dizia que era para me dar segurança, porque era o meu primeiro trabalho, mas que eu poderia ficar segura, que ele ia sempre me ajudar. Falava que eu poderia confiar muito nele, que eu era a estagiária preferida dele”, lembra.

Mas, de acordo com os relatos da vítima, com o tempo ele começou a abusar desses contatos com ela.

“Por muitas vezes ele segurava na minha mão, depois começou a pegar na minha perna e ele sempre falava que era para me passar segurança. Ele acariciava a minha barriga por dentro da blusa e isso foi aumentando com o passar do tempo. Ele sempre me abraça, dava um beijo estalado no rosto e perto da boca muitas vezes. Me abraçava e ia passando a mão pelas minhas costas até chegar perto da bunda e me puxava para muito perto dele.”

A jovem disse que chegou a questionar e reclamar do comportamento do servidor.

“Quando reclamava, ele dizia que num tinha malícia nenhuma naquilo e por muito tempo eu me senti muito louca, eu chorava muito toda vez que isso acontecia, eu ia ao banheiro chorar. Muitas vezes eu pensei em desistir do estágio, mas era algo que naquela época fazia muito sentido para mim, depois passou a num fazer mais sentido. Hoje num faz sentido nenhum para mim o Direito”, completa.

Outra jovem que também denunciou Paulo conta que desistiu do estágio após passar por situações que considerou, no mínimo, inadequadas pela posição que ele ocupava como seu chefe.

“Ele falava que eu não tinha nada a ver com meu namorado, que tinha que terminar com ele, que precisava de um homem que cuidasse de mim e que ele ia ser esse homem. No começo achei que era brincadeira, mas essas falas começaram a se repetir e as investidas só pararam quando eu me posicionei, fui até grosseira com ele”, afirma.

Depois disso, a jovem, que também era estagiária decidiu deixar o trabalho no Fórum.

“Não tinha mais conforto, era uma coisa muito boa, um estágio muito bom e acabou se tornando uma coisa ruim”, afirma.

Denúncias
As vítimas decidiram quebrar o silêncio e denunciar os casos de assédio depois que uma delas procurou a Delegacia de Defesa da Mulher em abril deste ano e o inquérito foi aberto pela Polícia Civil. De acordo com a advogada Rayssa Blumer, que representa duas das vítimas, antes de procurar a polícia, uma delas chegou a denunciar o caso à 2ª Vara Criminal.

Porém, somente após a instauração do inquérito policial que foi aberto na 2ª Vara uma apuração interna preliminar sobre o caso. Ainda segundo Rayssa, durante esse procedimento as vítimas e testemunhas foram ouvidas, porém em nenhum momento o suspeito foi afastado de suas funções.

“Até o pedido de prisão do promotor do caso ele continuava no Fórum. Ele entrou de férias, porém em nenhum momento ele foi afastado. É chocante. Embora exista a possibilidade de afastar funcionário com os vencimentos durante a apuração do procedimento, isso não foi feito”, afirma a advogada.

As vítimas tiveram que trabalhar com Paulo, no mesmo ambiente, por mais de um mês enquanto o processo tramitava.

“Elas estavam com medo dele. Iam almoçar no carro para não ir ao refeitório e encontrar com ele lá”, destaca a advogada.
Ainda de acordo com Rayssa, o suspeito teria sido afastado do cargo de chefia somente após a conclusão do procedimento administrativo preliminar. O processo segue em segredo de Justiça.

Para as mulheres que fizeram as denúncias o objetivo é que a justiça seja feita e não seja mais um caso sem punição.

“Hoje me sinto acolhida, eu consigo ver que a culpa que não era minha. Tem muitas meninas que passaram por isso e tem medo, a gente que denunciou tem medo também, mas eu acredito que a justiça vai ser feita e peço que elas denunciem, porque juntas somos mais fortes. Espero que ele pague pelo o que fez, porque não é justo, a gente se culpar, a gente sofrer, ficar doente e ter que fazer tratamento médico por causa de uma pessoa assim.”

A defesa de Paulo informou que ele estava de férias durante a apuração das denúncias e depois foi afastado por licença médica. O advogado considera que o pedido de prisão de seu cliente é uma medida precipitada, apesar da gravidade das acusações.

“As acusações são graves, mas creio que as medidas judiciais se mostram precipitadas considerando que se trata servidor com 32 anos de trabalho sem uma única mácula de natureza administrativa ou criminal. Não oferece qualquer risco à sociedade tampouco às pessoas que hoje o acusam. Vamos aguardar a instrução probatória, com direito ao princípio do contraditório e defesa ampla, só então tudo será esclarecido”, afirma.

Como o suspeito é considerado foragido, informações e denúncias sobre o caso podem ser comunicadas às autoridades pelo disque-denúncia 181.

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