Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 LACAO A SER FEITA. O REQUERIDO, INSTADO A SE MANIFESTAR, SE ABSTE VE DE APRESENTAR DEFESA, CONFORME PETICAO DE FLS. 77. A REPRESENT ANTE MINISTERIAL, EM PARECER EXARADO AS FLS. 97/99, MANIFESTOU-SE PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. CALHA MENCIONAR O QUE PR EVE A LEI N 9.289/1996: ART. 4 SAO ISENTOS DE PAGAMENTO DE CUSTAS : I A UNIAO, OS ESTADOS, OS MUNICIPIOS, OS

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ICA DO ART. 543-C DO CPC E DA RES. STJ N 8/2008, ESTA LIMITADA AO PRAZO PRESCRICIONAL EM ACAO INDENIZATORIA AJUIZADA CONTRA A FAZE NDA PUBLICA, EM FACE DA APARENTE ANTINOMIA DO PRAZO TRIENAL (ART. 206, 3, V, DO CODIGO CIVIL) E O PRAZO QUINQUENAL (ART. 1 DO DECR ETO 20.910/32). 2. O TEMA ANALISADO NO PRESENTE CASO NAO ESTAVA P ACIFICADO, VISTO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 454 JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126.504) RECURSO Nº 12.070 - PROC. 0905484-40.2012.8.26.0037 - Nº DE ORDEM 2950/12 - ARARAQUARA/SP. - KLEBER APARECIDO PETRONI DIAS DA SILVA X CIFRA S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada copiada a fls. 122, por seus próp