Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 INA-SE RETROATIVA. NO PERIODO POSTERIOR, SUPERVENIENTE OU INTERCO RRENTE. PARA QUE OCORRA TAL MODALIDADE DE PRESCRICAO, CONTUDO, E PRECISO QUE, ALEM DE HAVER SENTENCA CONDENATORIA, OCORRA ALGUM EV ENTO PROCESSUAL QUE IMPECA A ELEVACAO DA PENA (OU DO PRAZO PRESCR ICIONAL) POR MEIO DE UM RECURSO. ISTO OCORRERA NAS SEGUINTES SITU ACOES: A) TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSAC

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECUR SO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTES E, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. A PROPOSITO, SALUTAR OS ENSINAMENTOS DO INSIGNE JURISTA ANDRE ESTE FAM: ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, OUTRO PRAZO PRES CRICIONAL DEVE SER ANALISADO, O DA PRESCRICAO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 UM RECURSO. ISTO OCORRERA NAS SEGUINTES SITUACOES: A) TRANSITO E M JULGADO PARA A ACUSACAO; B) RECURSO DA ACUSACAO IMPROVIDO (OU A O QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSACAO QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE INTERFERIR NO PRAZO PRESCRICIONAL. (DIREITO PENA L, PARTE GERAL, VOL. 1, ED. SARAIVA, SAO PAULO, 2010, PS. 470/471 ) NO CASO EM TELA, JOZETE APARECIDA DA SILVA E

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O REU FOR MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO OU MAIOR DE 70 NA DATA DA SENTENCA, O PRAZO DEVE SER REDUZIDO DE METADE). NOS PERIODOS ANTERIORES A SENTENCA CONDENATORIA, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUN ITIVA EM CONCRETO DENOMINA-SE RETROATIVA. NO PERIODO POSTERIOR, S UPERVENIENTE OU INTERCORRENTE. PARA QUE OCORRA TAL MODALIDADE DE PRESCRICAO, CONTUDO, E PRECISO QUE, ALEM DE HAV

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 CORRERA NAS SEGUINTES SITUACOES: A) TRANSITO EM JULGADO PARA A AC USACAO; B) RECURSO DA ACUSACAO IMPROVIDO (OU AO QUAL SE NEGOU CON HECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSACAO QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE IN TERFERIR NO PRAZO PRESCRICIONAL. (DIREITO PENAL, PARTE GERAL, VOL . 1, ED. SARAIVA, SAO PAULO, 2010, PS. 470/471) NO CASO EM TELA, O ACUSADO FOI CONDENADO A PENA CORPOREA DE

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 AVER SENTENCA CONDENATORIA, OCORRA ALGUM EVENTO PROCESSUAL QUE IM PECA A ELEVACAO DA PENA (OU DO PRAZO PRESCRICIONAL) POR MEIO DE U M RECURSO. ISTO OCORRERA NAS SEGUINTES SITUACOES: A) TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO; B) RECURSO DA ACUSACAO IMPROVIDO (OU AO QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSACAO QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE INTERFERIR NO PRAZO PRESCRICION

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 DEVE SER ANALISADO, O DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO DIFERE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PEN A EM ABSTRATO SOMENTE NO TOCANTE AO SEU PARAMETRO, ISTO E, NA BAS E DE CALCULO DO PRAZO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONC RETO TEM COMO PARAMETRO A PENA APLICADA NA SENTENCA CONDENATORIA, A QUAL DEVERA SER CONFRONTADA COM O ART 109 DO CP (SE

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PRECISO QUE, ALEM DE HAVER SENTENCA CONDENATORIA, OCORRA ALGUM EV ENTO PROCESSUAL QUE IMPECA A ELEVACAO DA PENA (OU DO PRAZO PRESCR ICIONAL) POR MEIO DE UM RECURSO. ISTO OCORRERA NAS SEGUINTES SITU ACOES: A) TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO; B) RECURSO DA ACUS ACAO IMPROVIDO (OU AO QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSACAO QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE INTER

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 E, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. A PROPOSITO, SALUTAR OS ENSINAMENTOS DO INSIGNE JURISTA ANDRE ESTE FAM: ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, OUTRO PRAZO PRES CRICIONAL DEVE SER ANALISADO, O DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI VA EM CONCRETO. DIFERE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA P ENA EM ABSTRATO SOMENTE NO TOCANTE AO SEU PAR

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 TE, OU SUBSEQUENTE; E, PRESCRICAO RETROATIVA. NA HIPOTESE EM DEST AQUE, IMPOE SEJA ANALISADA A POSSIVEL OCORRENCIA DE PRESCRICAO RE TROATIVA, QUESTAO QUE DEVE SER DECLARADA DE OFICIO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDICAO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA. NE SSE SENTIDO, TRAGO A BAILA, ARESTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. EMBR