Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 352 DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA para deferir-lhe apenas o pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada de quinze minutos, quando a jornada for superior a 4 horas e inferior a 6 horas; para condenar o réu ao pagamento dos reflexos das extras decorrentes da supressão do intervalo do art. 384 da CLT [....]", leia-se: "[...] DAR PROVIMENTO PA

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1839 Pelo exposto, dou provimento ao recurso da autora, para declarar a nulidade da sentença proferida pelo juízo a quoe determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que proceda a prolação e nova decisão, como entender de direito. Prejudicados os demais itens constantes nas razões da recorrente. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Region

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 354 Tendo em vista que em relação à matéria atinente ao intervalo intrajornada, restei vencido pela maioria dos integrantes do Colegiado, solicitei os fundamentos acerca da matéria objeto dos embargos ao Gabinete em que atuou o Juiz Convocado Narbal Antônio de Mendonça Fileti, os quais transcrevo: "Analisando o tema, verifica-se haver evidente erronia no julgado, po

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1307 "Dos honorários do perito judicial: No que se refere aos honorários periciais, porque o autor restou sucumbente no objeto da perícia, após o trânsito em julgado, observe-se o disposto na fundamentação desta sentença. Salientese, por oportuno, que são corrigidos monetariamente conforme art. 1º. Da Lei nº. 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 385 Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; igualmente à unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso da autora para deferir o pedido PODER JUDICIÁRIO inserido na letra "c" da prefacial atinente ao 13º auxílio- JUSTIÇA DO alimentação. Acresce-se a condenação em R$3.000,00 e as custas em R$60,00. SAL

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 378 intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido d

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10034 Conclusão do recurso Acórdão Dou provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento do intervalo de 15 minutos durante a reserva, como horas extras, com reflexos no aviso prévio, 13º salário, DSRs, férias+1/3 e FGTS+40%; bem como diárias referentes a cursos e a viagens internacionais. Nego provimento ao recurso da ré. Mantenho a referênc

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10040 Acórdão Dou provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento do intervalo de 15 minutos durante a reserva, como horas extras, com reflexos no aviso prévio, 13º salário, DSRs, férias+1/3 e FGTS+40%; bem como diárias referentes a cursos e a viagens internacionais. Nego provimento ao recurso da ré. Mantenho a referência de alçada. Vistos,

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1804 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso da autora, para declarar a nulidade da sentença proferida pelo juízo a quo e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que proceda a prolação e nova decisão, como entender de direito, contra o voto do Juiz Milton Gouvei

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1725 Intimado(s)/Citado(s): - NUNES E SAVALAIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME A parte adversa, mesmo instada, não se manifestou. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO Conheço dos embargos, atendidos os requisitos legais. MÉRITO ED-ROPS 0001672-12.2017.5.12.0059 Aduz a parte ré que, da fundamentação do acórdão, constou que se negou provimen