Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13097 Como já mencionado, as primeiras reclamadas foram revéis e Como já mencionado, a recorrente não tem interesse recursal confessas quanto à matéria de fato, o que atrai a presunção de quanto às multas de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT veracidade para os fatos relatados na inicial e inverte, portanto, o porque sua responsabilidade subsidiária não a

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2150 Logo, ausente a assistência do sindicato de classe, não há falar em condenação da parte reclamada em honorários advocatícios, ainda que preenchidos os demais requisitos para a concessão. Nego provimento. III- CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço as contrarrazões ofertadas pela primeira ré; conheço integralmente do recurso da terceira reclamada bem como do

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nada a deferir, portanto. Matéria analisada juntamente com o recurso da quarta ré. 3.4 Correção Monetária Matéria analisada juntamente com o recurso da quarta ré. 3.5 Honorários de Sucumbência Matéria analisada juntamente com o recurso da quarta ré. 3.6 Desconsideração da Personalidade Jurídica Pretende a terceira reclamada a determinação, em fase de conhe

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2.3. Honorários advocatícios (recurso adesivo do reclamante) 2155 negar provimento ao recurso da terceira reclamada e ao apelo adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Na Justiça do Trabalho, o deferimento da verba honorária se Ementa aprovada. submete ao preenchimento dos requisitos prescritos no art. 14 da Lei nº 5.584/70 e no entendimento consa

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER 245 LEONARDO DA SILVA MIRANDA(OAB: 142852-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta unanimidade, CONHECER do r

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Sem razão. ao recurso da terceira reclamada e ao apelo adesivo do autor. Conforme explicitado no tópico precedente, ao admitir a celebração É o meu voto. 2160 de contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada e, por outro lado, negar a prestação de serviços somente pelo reclamante, a terceira ré assumiu a incumbência de provar o fato impeditivo do d

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ANDRE LUIZ GONCALVES LISBOA(OAB: 12217/PA) ODILON CAETANO SILVA JUNIOR(OAB: 26026/PA) MD CONSTRUTORA LTDA ISOMAR FERREIRA DE SOUZA(OAB: 2837/PA) PAULO IVAN BORGES SILVA(OAB: 10341/PA) V M CONSTRUTORA LTDA - ME ISOMAR FERREIRA DE SOUZA(OAB: 2837/PA) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 863 RECORRIDOS: OS M

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13080 verbas. Sustenta que as multas possuem caráter personalíssimo e impugna genericamente os demais pedidos sustentando ser ônus Matéria analisada juntamente com o recurso da quarta ré. do empregado prová-los, o que não ocorreu. 3.6 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sem razão. Pretende a terceira reclamada a determinação, em fase de Como já mencionad

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2026 suscitando a má-fé do autor. Colacionou ata de audiência do processo nº 384-46-2016-0018. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Não conheço do documento que acompanhou o recurso da quarta reclamada (fl.190) por não se tratar de documento novo, pois a data Desembargador Relator de audiência dos autos nº 384-46-2016-0018 foi anterior à data da sentença nos presentes au

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2147 honorários advocatícios. Recurso da terceira reclamada e apelo adesivo do reclamante conhecidos e não providos; recurso da Quanto ao recurso da quarta reclamada não conheço das razões quarta reclamada parcialmente conhecido e parcialmente provido. relacionadas à liberação de guias de FGTS e multa da CCT, por ausência de sucumbência. Com efeito, o juízo de p