13 resultados encontrados para recurso da uni - data: 23/11/2024
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Encontrado no site
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Justiça determina remoção de post da campanha de Morando contra Luiz Fernando, em SBC: ‘montagem para confundir o eleitor’, diz juiz
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Rede de Empresas de Assessor Político Acumula R$ 29 Milhões em Contratos Suspeitos com ONGs
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Mãe e padrasto de bebê levada morta ao pronto-socorro com sinais de violência são julgados em Penápolis
Processos encontrados
(ADI 4.357 e ADI 4.425, rel. p/ o ac. min. Luiz Fux, julgamento em 13 e 14-3-2013, Ple-nário, Informativo 698.)Em recente decisão, 10/06/2013, a Ministra Cármen Lú-cia, no julgamento do RE 693155, reportou-se à inconstitucionalidade dos 9º e 10 do art. 100 da Constituição da República para negar seguimento ao recurso da Uni-ão contra a inconstitucionalidade dos 9º E 10 do art. 100 da CF/88 declarada pela Corte Especial do TRF da 4ª Região. Veja ementa da referida decisão:DECISÃO R
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 3741 licitatório fraudulento passa a ser de interesse da Justiça Federal, conforme disp¿e o verbete n. 208 da Súmula desta Corte. Incidência também da Súmula 122/STJ. Precedentes. 4. Habeas corpus n¿o conhecido. Ordem concedida de ofício, para reconhecer a competência da Justiça Federal para processar e julgar os fatos narrados na inicial, cabendo ao Juízo competente o exame acerca do aproveitame