Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 993 danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e perante a Justiça Comum em 1/12/2003, portanto, anteriormente à empregados públicos, não cabendo na hipótese de promulgação da EC nº 45/2004, razão pela qual a condenação em responsabilização subsidiária do tomador de serviços. Decisã

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 255 Individuais transcrito no acórdão turmário, depreende-se que o Ente Público DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no descuidou do seu dever de apresentar provas hábeis a demonstrar mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do a eficiente fiscalização da execução do contrato administrativo, o recurso de embargos. Por unanimidade, conh

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 6309 extras habitualmente prestadas, porque integrantes da remuneração integram a remuneração e, consequentemente, repercutem em do empregado, na forma do art. 457 da CLT e da Súmula 376, II, do todas as parcelas que possuem como base de cálculo a TST, no cálculo das parcelas 'licença-prêmio' e 'ausência permitida remuneração do trabalhador, como é o caso da

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho terceirização . Recurso de embargos conhecido e provido. (Processo: E-ED-RR - 1120-92.2012.5.03.0020 Data de Julgamento: 21/05/2020, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 29/05/2020). AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alaor de Paulo Honório opôs recurso de embargos de declaração contra a sentença. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O embargante requer sejam sanadas as omissões para "reconsiderar" a decisão. O embargante veicula contrariedade com o decidido. A contrariedade autoriza a interposição de recurso, mas não a oposição de recurso de embargos de declaração. Isso posto, conheço e rejeito o recurso de embargos de declaração. Publicada e registrada eletronicamente. Intime

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 153 efetuado na interposição do recurso ordinário, do recurso de revista, do agravo de instrumento e do recurso de embargos. 2. Nesse panorama, é acertada a decisão denegatória de seguimento ao "RECURSO DE EMBARGOS. DESERÇÃO DO RECURSO recurso de embargos proferida pelo Ministro Presidente da Eg. ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DA Turma, ante a des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3477 nº 115/2016 e 390/2018, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Processo 0500612-80.2008.8.26.0136 (136.01.2008.500612) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Aguas de Sta Barbara - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze (15), cont

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de recurso de embargos interposto sob a vigência da Lei 13.467/2017 em face de acórdão proferido por esta egrégia 5ª Turma deste Tribunal Superior do Trabalho. 1 - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. 2 - PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2.1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Súmula 353 do TST disciplina que em regra n�

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 "RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13015/2014. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. TERMO INICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA NOº 449/2008 CONVERTIDA NA LEI 11941/2009. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR ATÉ 31/07/2010. Os jur os e a multa de mora sobre as contribui

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 274 Complementar nº 132/2009. Recurso de embargos conhecido e DEPÓSITO RECURSAL. Consoante o posicionamento que vem se desprovido." (TST - SDI-1 - Proc. ERR - 16059/2012 - Rel. Min. firmando no âmbito desta Subseção, a concessão dos benefícios da Aloysio Corrêa da Veiga - Publicado no DJ de 27/02/2015) assistência judiciária gratuita ao empregador limita-se às