Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1293 Nos termos da r. Sentença (ID. 0b25005), o MM. Juízo a quo considerou que a petição inicial não atendeu aos requisitos exigidos RECORRIDO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE para sua interposição e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 769 da CLT. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 3.000,00, calculadas sobre o

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1824 ROTOPLAST INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA (2ª) Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, Advogado: Dr. Tiago Mozzaquatro Fantinel oriundos da MM. 0002ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA, em que são partes as acima identificadas. CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (3ª) Nos termos da r. Sentença (ID. 0ab6453), o MM. Juízo a quo Advogado: Dr�

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1290 DUTRA Inconformado, o reclamante interpõe recurso ordinário (ID 3de6d2b) postulando a reforma da r. Sentença quanto ao indeferimento do benefício da Justiça gratuita. Não houve apresentação de contrarrazões. Conforme as regras constantes do Regimento Interno Regional, não há necessidade de manifestação antecipada do Ministério Público do Trabalho. RECURSO

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1951 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. LEI N.º 13.467/17. LEI MATERIAL E PROCESSUAL NO TEMPO. DIREITO RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA INTERTEMPORAL JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DA SÚMULA 463 DO C. TST. Se a ação foi ajuizada após a Analiso os autos e constato que a reclamante não recolheu o conv

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1954 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. LEI N.º 13.467/17. LEI MATERIAL E PROCESSUAL NO TEMPO. DIREITO RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA INTERTEMPORAL JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DA SÚMULA 463 DO C. TST. Se a ação foi ajuizada após a Analiso os autos e constato que a reclamante não recolheu o conv

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1957 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. LEI N.º 13.467/17. LEI MATERIAL E PROCESSUAL NO TEMPO. DIREITO RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA INTERTEMPORAL JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DA SÚMULA 463 DO C. TST. Se a ação foi ajuizada após a Analiso os autos e constato que a reclamante não recolheu o conv

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1960 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. LEI N.º 13.467/17. LEI MATERIAL E PROCESSUAL NO TEMPO. DIREITO RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA INTERTEMPORAL JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DA SÚMULA 463 DO C. TST. Se a ação foi ajuizada após a Analiso os autos e constato que a reclamante não recolheu o conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2811 Recurso deserto do autor. Mantido indeferimento da gratuidade ao autor e a deserção declarada pelo juízo de primeiro grau. Recurso da ré desprovido. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Inexistência de cerceamento de defesa. Magistrado que deve analisar a pertinência do deferimento ou não das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3188 de Registro: 29/07/2021)AGRAVO DE INSTRUMENTO Ausência de recolhimento das custas de preparo ou de concessão da gratuidade processual Não incidência da norma do art. 1.007, § 4º, Código de Processo Civil Impossibilidade de intimação para recolhimento do preparo Inteligência da norma do art. 42, § 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5227 DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100142-16.2021.8.26.9010; Relator (a):Rodrigo Pares Andreucci; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Piracicaba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 22/09/2021; Data de Registro: 22/09/2021) AGRAVO DE INS