Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1819 IMPROCED?NCIA - JUSTI?A GRATUITA - ?NUS DA PROVA QUE CABE AO IMPUGNANTE PRESUN??O IURIS TANTUM DA DECLARA??O DE HIPOSSUFICI?NCIA - SENTEN?A MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Incumbe ao impugnante o ?nus da prova de demonstrar que o impugnado possui condi??es financeiras de arcar com as despesas processuais sem preju?zo do pr?prio sustento e de sua fam?lia. Ausente a prova nesse sentido, deve ser j