Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 13258 Ademais, o argumento da boa colocação no concurso público e a prévia admissão pela Funcamp para desempenho da mesma CONCLUSÃO função (2 meses) não influenciam no desempenho prático do ofício do recorrente, o qual foi avaliado por meio de procedimento Diante do exposto, decide-se CONHECER do recurso do administrativo regular. reclamante, EDER RODRIGUES DE

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1349 Enfatizo que o crédito trabalhista possui natureza alimentar e, por Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon) e do Exmo. isso, requer celeridade em seu trâmite. O entendimento aqui Juiz convocado Marco Túlio Machado Santos (substituindo o Exmo. adotado está em perfeita sintonia com o princípio Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho), JULGOU o co

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1344 Ao exame. Compulsando os autos, verifico que o processamento da recuperação judicial foi deferido em 23/05/2019 (Id. 6183323 - f. ACÓRDÃO 1497/1502). Em face disso, verifico que já decorridos mais de 180 dias da decisão que deferiu o processamento da recuperação. E sendo assim, fica determinado o prosseguimento da execução aqui instaurada, tendo por base os c

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1356 Ao exame. Compulsando os autos, verifico que o processamento da recuperação judicial foi deferido em 23/05/2019 (Id. 6183323 - f. ACÓRDÃO 1497/1502). Em face disso, verifico que já decorridos mais de 180 dias da decisão que deferiu o processamento da recuperação. E sendo assim, fica determinado o prosseguimento da execução aqui instaurada, tendo por base os c

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 6177 REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.395 que "o disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não abrange Dispositivo as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico-estatutári

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 31355 telefônico, envio de documentos ao regional de São João da Boa Vista/SP; que no setor de transportes a reclamante também fazia Dispositivo seus serviços administrativos como preenchimento de mapas de viagens para as cidades de tratamento de pacientes, atendimento telefônico, orientava os pacientes quanto ao horário, local para o transporte". Outrossim, e nã

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 ao qual se nega provimento. (Rcl 7039 AgR, Relator(a): Min. 6173 conforme a Resolução nº 156/2009, publicada no DJe de 27/4/2009. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02/04/2009, DJe-084 DIVULG 07-05-2009 PUBLIC 08-05-2009 EMENT VOL-02359-02 Pelas razões expendidas, declaro a incompetência material da PP-00300)" Justiça do Trabalho para apreciação do feito,

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 contradições a serem sanadas no v. julgado embargado, estando 279 deferiu o adicional de insalubridade. nele claramente explicitado o posicionamento do Colegiado acerca da equiparação salarial postulada. Com efeito, constando DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos expressamente da decisão embargada que "...o reclamante e os e, no mérito, p

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 96 DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REGIME PREVIDENCIÁRIA PRÓPRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUJEIÇÃO PASSIVA. 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução ajuizados pela Universidade Federal de Pernambuco - FPE nos quais esta pede seja declarada parte ilegítima para figu

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 13262 viciado e persecutório, de modo que, pelo menos em sede de Diante de todo o exposto, mantenho a sentença por seus próprios e demanda individual, não se revela possível atrelar a investigação do jurídicos fundamentos. MPT à conclusão da sentença judicial. Conforme parecer do Ministério Público do Trabalho no ID 734543b: Por fim, no que tange aos danos mo