Caderno único ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de novembro de 2015 carece de pressuposto objetivo o recurso desacompanhado do comprovante de seu pagamento. Recurso do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO não conhecido. 2. Havendo possibilidade de provar o fato constitutivo ou desconstitutivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado através de depoimentos, o julgamento antecipado da lide caracteriza cerceamento de defesa. 3. O óbice prematuro da fase i

Caderno único ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO Nº 0702222-55.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: BPP PARTICIPACOES LTDA. A: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. EPP. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. A: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO. Adv(s).: DF0012701A - CLOVIS POLO MARTINEZ. A: GABRIELA REISMAN CUNHA. Adv(s).: DF0039684A

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: RECURSO DE HESA 19 INVESTIMENTOS. CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME. RECURSO DO CONDOM?NIO PERFECT LIFE CONHECIDO. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVIDO. PROCESSO EXTINTO EM RELA??O AO CONDOM?NIO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Br

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 adquirente/consumidor, é medida que se impõe, porquanto somente depois da entrega das chaves surge, para o comprador, a obrigação de arcar com o pagamento das referidas despesas. Recursos conhecidos. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Improvidos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenada a recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor d

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 (grifo nosso). Ou seja, a dívida questionada entre as partes não havia sido integralmente paga com a consignação havida, pois remanesceu débito no importe de R$ 1.457,59. Assim sendo, o devedor não adimpliu o débito e, por conseguinte, a inscrição de seu nome no cadastro de maus pagadores, levada a cabo pelo credor (ora recorrentes), deu-se no regular exercício de um direito, não havendo se

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 do RE 905357/RR em 19/10/2017, fica SUSPENSA a tramitação do feito até nova determinação da Corte Constitucional. Intimem-se as partes. Brasília/DF, 22 de janeiro de 2018. EDUARDO HENRIQUE ROSAS Juiz de Direito ACÓRDÃO N. 0725501-02.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIRCE MARIA FIGUEIREDO DO VALE. Adv(s).: DF2944800A - JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLE

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 em proferir a seguinte decisão: RECURSO DO CONDOM?NIO TR?S SETOR TOTAL CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIDO. UN?NIME. RECURSO DA GFS SERVI?OS CONT?BEIS CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 14 de Fevereiro de 2017 Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator RELATÓRIO G. F. S. SERVICOS CONTABEIS LTDA ? ME E OUTRO inte

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 do consumidor teria sido, de fato, a causa inviabilizadora da entrega do bem a tempo e modo, não tendo, portanto, se desincumbido de seu ônus probatório (CPC, Art. 373, inciso II). Culpa exclusiva da parte consumidora não verificada na espécie (CDC, Art. 14, § 3º, inciso II); e) destarte, o ressarcimento das quantias atinentes às taxas de condomínio e vencidas antes da disponibilização da uni

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 mantida por seus próprios fundamentos. Condenada a recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra prevista no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO RE