3.443 resultados encontrados para recurso do inss desprovido - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
2015.61.09.003205-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DIRCEU MARQUES DA SILVA SP364256 MAYARA MARIOTTO MORAES e outro(a) 00032059620154036109 2 Vr PIRACICABA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INPC. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ATUAL
GONCALVES (SP205927 - SHEILA CRISTINA FERREIRA RUBIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RECURSO AUTÁRQUICO QUE APRESENTA TESES SEMAMPARO NA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DOS TRIBUNAIS. POR OUTRO LADO, A FUNÇÃO DE SERRALHEIRO EXERCIDA ANTES DE ABRIL DE 1995 TEM SIDO CONSIDERADA, POR SIMILARIDADE, COMO ESPECIAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1. O exercício de atividades
ADVOGADO No. ORIG. : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outro(a) : 00081526820154036183 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA, VIGENTE À ÉPOCA DA EXECUÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTE. LEI Nº 11.960/09. APLICABILIDADE. DESCABIMENTO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - O então vigente
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : IRMA DEFENDI BARBIZAN : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO : 00017226820148260264 1 Vr ITAJOBI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECOLHIMENTOS COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DESCONTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - Descabe o abatimento, sobre as parcelas devidas, do período em que o segurado verteu recolhimentos na condição de contribuinte individual. Ora, havendo pretensão resistida e en
autoriza o reconhecimento do trabalho rural somente a partir daquele ano. Quanto ao termo final, prospera o pedido formulado, visto que coincide o início de suas atividades urbanas mediante registro em CTPS. 8 - Não há impedimento ao reconhecimento desse tempo rural, devendo ser observado apenas o disposto § 2º do art. 55 da Lei nº. 8.213/91. Trata-se, portanto, de expressa disposição legal quanto à possibilidade de reconhecimento do tempo mesmo sem recolhimento, exceto para fins de car
ADVOGADO No. ORIG. : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outro(a) : 00081526820154036183 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA, VIGENTE À ÉPOCA DA EXECUÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTE. LEI Nº 11.960/09. APLICABILIDADE. DESCABIMENTO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - O então vigente
advento da mencionada lei, vige a tabela de seu art. 142 (norma de transição), em que, para cada ano de implementação das condições necessárias à obtenção do benefício, relaciona-se um número de meses de contribuição inferior aos 180 exigidos pela regra permanente do citado art. 25, II. O art. 4º, por sua vez, estabeleceu que o tempo de serviço reconhecido pela lei vigente deve ser considerado como tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria no regime geral da previdên
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : IRMA DEFENDI BARBIZAN : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO : 00017226820148260264 1 Vr ITAJOBI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECOLHIMENTOS COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DESCONTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - Descabe o abatimento, sobre as parcelas devidas, do período em que o segurado verteu recolhimentos na condição de contribuinte individual. Ora, havendo pretensão resistida e en
0087245-95.2007.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301179987 - SILVIO PIRES (SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI, SP258994 - RAIMUNDO FLORES) X UNIAO FEDERAL (PFN) 0026873-78.2010.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301179993 - MARIA SILVIA LOURENCATO (SP247939 - SABRINA NASCHENWENG) X UNIAO FEDERAL (PFN) 0046036-15.2008.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301179992 - FABIO ANTONIO FERREIRA SANTOS (SP247939 - SABRINA NASCHENWENG) X UNIAO FEDERAL (P
0037092-82.2012.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301135315 RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (SP231186 - RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (PFN) 7. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte Autora. 8. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §4º, III, do Novo CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justi