Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 forma irrefutável possuir o direito alegado, questão reservada ao mérito. 3. A escritura de união estável, juntada pela parte e lavrada a pedido dos conviventes, goza de presunção relativa de veracidade. A matéria é meritória e durante o curso do processo a presunção poderá ser elidida ou confirmada, a depender do acervo probatório formado. 4. Não se mostra razoável indeferir a petição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2717 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3776 76 E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - MÉRITO - FORNECIMENTO DE VACINA - IMPOSSIBILIDADE DO ENTE PÚBLICO FURTAR-SE À RESPONSABILIDADE DE ASSEGURAR SAÚDE AOS CIDADÃOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, CAPUT, 6º, CAPUT, 194, PARÁGRAFO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 2135 POSSIBILIDADE, DECRETADA, CONTUDO, A CULPA DOS AUTORES, CARACTERIZADA A SUA DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – ADMISSIBILIDADE – DIREITO DA VENDEDORA SER RESSARCIDA PELAS DESPESAS OPERACIONAIS COM O NEGÓCIO – PREVISÃO CONTRATUAL EXCESSIVA E ABUSIVA – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE O PERCENTUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2301 COM EXCLUSIVIDADE AS PRESTAÇÕES REFERENTES AO FINANCIAMENTO DO BEM CONTRATO QUE VEM SENDO ADIMPLIDO E CUJO TÉRMINO É PREVISTO PARA 2025 INVIABILIDADE DA USUCAPIÃO - USUCAPIÃO FAMILIAR QUE SÓ PODE RECAIR SOBRE IMÓVEL QUE SEJA DE PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES - HIPÓTESE CONCRETA EM QUE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE DA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2305 IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ACOLHIMENTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA FEITO À PACIENTE, QUANDO SE ENCONTRAVA NA CIDADE DE OURINHOS AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA NAQUELA CIDADE, PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DA PACIENTE - POSSIBILIDADE DE LIMITAR O REEMBOLSO DAS DESPESAS FEITAS FORA DA REDE CREDENCIADA - CLÁUSULA CONTRATU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1682 RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1019 Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador) - Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB: 391554/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1036435-69.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Marco Aurelio G Sgarbi Recorrido: Estado de São Paulo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2089 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Clodoaldo Alves de Olivei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1677 O ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO OU PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.st