Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 2634 10 do mês, para assinatura em livro próprio pelo prazo equivalente a pena antes aplicada. Demais Deliberaç¿es: Caso haja recurso, em raz¿o do réu ter permanecido solto durante este feito, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Sem custas. Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, III, da Constituiç¿o da República; b)

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 2159 Deixo de fixar o valor para reparaç¿o dos danos causados pela infraç¿o (art. 387, IV, do CPP), visto que, nos autos, n¿o há elementos para tanto ¿ STJ, 5ª Turma, REsp 1.248.490/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 08/05/2012, Dje 21/05/2012. Descabida a aplicaç¿o da substituiç¿o da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, tendo em vista que o crime foi praticado com violên

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 1613 ACUSADOS: CARLOS MAIA CORRÊA E OUTRO Senhoras Advogadas, Em cumprimento ao determinado pela Dra. BÁRBARA, OLIVEIRA MOREIRA, MMª. Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, intimo Vossas Excelências para tomarem ciência da Sentença proferida nos autos do Processo n.º 0001710-40.2010.814.0008, capitulado no Art.33 da Lei n.º 11.343/06, em que figuram como acusados: CA

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 3115 Partes: Eliabe Leite Pinto; e Tiele Messias Pereira Processo Meta 2 do CNJ JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Processo sob segredo de justiça ¿ art. 189, II, do CPC. Trata-se de aç¿o de divórcio litigioso ajuizada por Eliabe Leite Pinto em desfavor de Tiele Messias Pereira. O processo está em curso desde o ano de 2015. Citaç¿o da parte requerida à fl. 20v, te

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 650 INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. FATO NEGATIVO. DEVER DE PROVA. INVERS¿O. NECESSIDADE DE COMPROVAÇ¿O DO NEGÓCIO JURÍDICO. APRESENTAÇ¿O DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. MISTER DA INSTITUIÇ¿O BANCÁRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA. SUSPENS¿O DAS DEDUÇ¿ES POR AUSÊNCIA DE RELAÇ¿O JURÍDICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Em raz¿o de se tratar de fato negativo, o consumidor n¿o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 714 (OAB 181203/SP), BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP) Processo 0012742-25.2012.8.26.0297 (297.01.2012.012742) - Procedimento Ordinário - Extinção - Valdir Pascoal Sabadini Adeli de Fatima Martins - O autor forneceu determinado endereço na petição inicial. No entanto, resultou infrutífera a int

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 733 nada mais s¿o do que a devoluç¿o dos valores indevidamente descontados. 3 - Inegável a situaç¿o aflitiva vivenciada pelo Apelado, pessoa de mais de 65 (sessenta e cinco) anos, aposentada, ao ver indevidamente descontados de seu benefício de aposentadoria quantia equivalente a quase 1/4 do benefício, bem como todos os transtornos decorrentes de tal fato, que demonstram as consequências danosas à

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SUSPENDENDO -SE A MARCHA PROCESSUAL, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, EM CASO DE INE XISTENCIA DESTES, NOS TERMOS DO ART. 921, INC. III, DO CPC/2015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 420226-12.2015.8.09.0162 1083 COBRANCA IDAILTON PEREIRA GOMES SANEAMENTO DE GOIAS SA SANEAGO 11661

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1325 objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. - Pedido de majoraç¿o do valor indenizatório. Descabimento. Inexistência de maiores abalos a justificar a elevaç¿o da condenaç¿o fixada pelo juízo monocrático. - Reforma da sentença quanto aos juros d

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 672 (TJ/PA. APL 00000264620108140080 BELÉM. REL. DES. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES. ÓRG¿O JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. JULGAMENTO: 12/03/2012. DJE: 14/03/2012) APELAÇ¿O CÍVEL EM AÇ¿O DE ANULAÇ¿O DE ATO JURÍDICO C/C DANO MATERIAL E MORAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRAÇ¿O NEGADA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATA�