Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

DESPACHO Trata-se de Recurso em Sen•do Estrito, em que figura como recorrente José Aldemir Camelo de Freitas, e como recorrido, o Ministério Público. Razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas às fls. 657/660 e 672/675 dos autos. Juízo de retratação exarado às fls. 676/678. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Jus•ça Criminal, para que oferte parecer opina•vo. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 05 de dezembro de 2019 Des. José Carlos Malta Marques Re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

DESPACHO Trata-se de Recurso em Sen•do Estrito, em que figura como recorrente José Aldemir Camelo de Freitas, e como recorrido, o Ministério Público. Razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas às fls. 657/660 e 672/675 dos autos. Juízo de retratação exarado às fls. 676/678. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Jus•ça Criminal, para que oferte parecer opina•vo. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 05 de dezembro de 2019 Des. José Carlos Malta Marques Re

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 68929-89.2008.8.09.0063 ( 200800689296 ) 1599 ACAO PENAL HELLEN SOUSA LOPES ANTONIO ERIVAM FERREIRA DE SOUSA 28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA 9763 GO - EDILENE GARCIA DE ALMEIDA DAHER DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE RECURSA

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 LITO(A) REPRESENTANTE MINISTERIAL, VEZ QUE O PERIODO DE PROVA DO( A) ACUSADO(A) JA TERMINOU E NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS A ELE(A). 06.DESTARTE, ENCE RRADO O PERIODO DE PROVA SEM A REVOGACAO DO BENEFICIO, IMPOE-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO(A) AGENTE. NESTA ESTEIRA DE RACIOCIN IO SAO AS EMENTAS DOS JULGADOS INFRA COLACIO

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 PROCESSO N 201700277736 SENTENCIADO: WALAN MENDES DA COSTA NATURE ZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO A PRINCIPIO, NAO HA COMO REALIZAR O M ONITORAMENTO ELETRONICO NO REEDUCANDO, ANTE A INDISPONIBILIDADE D E EQUIPAMENTO. ASSIM, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA IMEDIATAMENTE D AR CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, SOB PENA DE REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL. POR FIM, ELA

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ADV ACUS : 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA 37300 GO - GLAUCIA IARA FERNANDES MARQUES 26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO 11940 GO - ZOROASTRO PEREIRA DA SILVA BUENO DESPACHO : 200903085326 PROTOCOLO: 200903085326 NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - 1. RECEBO O RECURSO EM SEN TIDO ESTRITO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 581, INCISO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de fjunho de 2022 Cad 1/ Página 389 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida obje va e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela u lização de outro meio. (...) 4. Consoante a jurisprudência desta Corte, o único recurso cabível da decisão do primei

Seção III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 FICAM OS(A) ADVOGADOS(A),QUE PRESTARAM SERVIÇOS PELA ASSISTENÇIA JUDICIARIA GRATUITA, INTIMADOS PARA QUE COMPARACAO NESTA ESCRIVAN IA PARA A RETIRAREM A CERTIDÃO DE DEFENSORIA DATIVA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCO NTRAM. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIC

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 LITO(A) REPRESENTANTE MINISTERIAL, VEZ QUE O PERIODO DE PROVA DO( A) ACUSADO(A) JA TERMINOU E NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS A ELE(A). 06.DESTARTE, ENCE RRADO O PERIODO DE PROVA SEM A REVOGACAO DO BENEFICIO, IMPOE-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO(A) AGENTE. NESTA ESTEIRA DE RACIOCIN IO SAO AS EMENTAS DOS JULGADOS INFRA COLACIO

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 02/2012, DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, APARECIDA DE GOIANIA). (GRIFO) POR OPORTUNO, NO CASO EM APRECO, ENTENDO QUE AS HIPOTESE S ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO SAO IND ICADAS. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312, 313, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR DANILO VITRO DA COSTA FAGUNDES. INTIME