Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 VISTOS ETC., ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 155. INTIME-SE A VI TIMA E O ACUSADO, VIA EDITAL , COM PRAZO DE QUINZE (30) TRINTA DI AS, PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DA SENTENCA ABSOLUTORIA PROFERIDA AS FLS. 133/136. APOS, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMP RA-SE. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 258875-20.2017.8.09.

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 JUDICIAIS NO CURSO DESTE LAPSO TEMPORAL, A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE DO INCREPADO E MEDIDA IMPERIOSA. 10.NESTA ESTEIRA DE RACIOCINI O SAO AS EMENTAS DOS JULGADOS INFRA COLACIONADOS: RECURSO EM SENT IDO ESTRITO. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. DECURSO DO PERIOD O DE PROVA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE COMPARECER A ESCRIVANI A. DIANTE DA IMPOSICAO DO ARTIGO 89, 5, DA L

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NTOS QUE SE ENCONTRAM NESTA UNIDADE JURISDICIONAL AGUARDANDO MANI FESTACAO, DE OUTRA ALTERNATIVA NAO DISPONHO SENAO LEGITIMAR QUE D ECORRIDO O PERIODO DE PROVA DO ACUSADO E FACE A INEXISTENCIA DE R EVOGACAO DO BENEFICIO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS NO CURSO DESTE LAPSO TEMPORAL, A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE DO INCREPADO E MEDIDA IMPERIOSA. 10.NEST

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 OGACAO DO BENEFICIO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JU DICIAIS NO CURSO DESTE LAPSO TEMPORAL, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS INCREPADOS E MEDIDA IMPERIOSA. 10.NESTA ESTEIRA DE RACIOCINI O SAO AS EMENTAS DOS JULGADOS INFRA COLACIONADOS: RECURSO EM SENT IDO ESTRITO. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. DECURSO DO PERIOD O DE PROVA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE CO

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 OMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACOSTADOS AS LAUDAS 98/9 9 E 148/153 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. 04.CONFORME O R. PARECER ACOST ADO A FOLHA 157 DO FEITO EM TESTILHA, CONSIDERANDO CUMPRIDO INTEG RALMENTE O NEGOCIO JURIDICO FIRMADO, O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE M INISTERIAL PUGNOU PELA DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO IMPUTADO, COM ESPEQUE NO DISPOSTO NO 5, DO A

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 E AO(A) INCLITO(A) REPRESENTANTE MINISTERIAL, VEZ QUE O PERIODO D E PROVA DO ACUSADO JA TERMINOU E NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE EVEN TUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS A ELE. 06.DESTARTE, EN CERRADO O PERIODO DE PROVA SEM A REVOGACAO DO BENEFICIO, IMPOE-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. NESTA ESTEIRA DE RACIOCINI O SAO AS EMENTAS DOS JULGADOS INFRA COLACION

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 MPRIDO INTEGRALMENTE O NEGOCIO JURIDICO FIRMADO, O(A) ILUSTRE REP RESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNI BILIDADE DO IMPUTADO, COM ESPEQUE NO DISPOSTO NO 5, DO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/95. SUCINTAMENTE RELATADOS. DECIDO. 05.RAZAO ASSIST E AO(A) INCLITO(A) REPRESENTANTE MINISTERIAL, VEZ QUE O PERIODO D E PROVA DO ACUSADO JA TERMINOU E NAO HA NOTI

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 QUANDO DA OUTORGA DAQUELA BENESSE. 07.EX POSITIS, A LUZ DA DOUTR INA E JURISPRUDENCIA PATRIAS, DEMONSTRADO QUE O SURSILANDO AVILTO U AS CLAUSULAS DO NEGOCIO JURIDICO ENTABULADO IMPOSTAS DURANTE O PERIODO DE PROVA, AINDA QUE NOTICIADO TAL EVENTO APOS O DECURSO D O LAPSO ANTERIORMENTE REFERIDO, AUTOMATICAMENTE ELA ESTA REVOGADA , SOB PENA DE TRANSFORMAR-SE O INSTITUTO EM V

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODER A ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CO NDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA E M RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE,

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DO DISPOSTO NO ARTIGO 89, CAPUT, DA LEI N 9.099/95, CONSISTENTE N AS OBRIGACOES ELENCADAS NO ARTIGO 89, 1, DO ATO NORMATIVO RETRO, TENDO O DENUNCIADO AQUIESCIDO, COMPROMETENDO-SE A CUMPRIR AS COND ICOES IMPOSTAS, CONFORME INSTRUMENTO CARREADO A LAUDA 89 DOS AUTO S EM EPIGRAFE. 03.COMPROVANTES DA TRANSACAO SUPRA REFERIDA ACOSTA DOS AS LAUDAS 91/99 E 102/115 DO FEITO EM EX