Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1143 suspendendo o processo por 02 (dois) anos, expirando o prazo de prova no dia 21.10.2015; Nesse sentido: TJGO-009742) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 89, DA LEI Nº 9.099/95. Cumprindo o prazo de dois (02) anos da suspensão condicional do processo, sem que houvesse a revogaç

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 1106 sem motivo justificado, a reparação do dano. No caso em questão foi homologado benefício no dia 10.06.2013 suspendendo o processo por 02 (dois) anos, expirando o prazo de prova no dia 10.06.2015; Nesse sentido: TJGO-009742) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 89, DA LEI Nº 9

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1718 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA RESENHA: 11/11/2020 A 11/11/2020 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA - VARA: VARA CRIMINAL DE MARITUBA PROCESSO: 00003988120148140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 11/11/2020 DENUNCIADO:NAZARENO CONCEICAO LIMA VITIMA:O. E. . P O D E R J U D I C I Á R I O

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1721 § 5º, da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se as partes. P.R.I.C. Marituba, 11 de novembro de 2020. IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Marituba PROCESSO: 00741193220158140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 11/11/2020 VITIMA:H. S. M. DENUNCIADO:RITA DAIANA ATA

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 1108 do processo deve ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. No caso em questão foi homologado benefício no 04.10.2013 suspendendo o processo por 02 (dois) anos, expirando o prazo de prova no dia 04.10.2015; Nesse sentido: TJGO-009742) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1398 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 15/07/2019 DENUNCIADO:SUELI DO SOCORRO LEAL ARAUJO VITIMA:E. R. B. A. . P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA Denunciado: SUELI DO SOCORRO LEAL ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de denúncia em que se apura a prátic

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 1128 ADELSON TAVARES PINHEIRO Em audiência realizada no dia 17.10.2014, foi homologada a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. É o relatório. Decido. Segundo o § 3º do art. 89 da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo deve ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a re

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2079 realizada em 04.07.2019 foi homologada a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. à o relatório. Decido. Segundo o § 3º do art. 89 da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo deve ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. No c

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 553 (seis) meses, expirando o prazo de prova em 01.02.2022; Nesse sentido: TJGO-009742) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÃÃO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 89, DA LEI Nº 9.099/95. Cumprindo o prazo de dois (02) anos da suspensão condicional do processo, sem que houvesse a revogação de tal benefÃ-cio indep

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1148 Decido. Segundo o § 3º do art. 89 da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo deve ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. No caso em questão foi homologado benefício no 08.11.2013 suspendendo o processo por 02 (dois) anos, expirando o prazo de prova no dia 08.11.2015; Nesse s