Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 UNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUT IVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-S E NA TURMA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO C URSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 UBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIR A TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TURMA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENA CAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCES SAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A P ENA UNIFICADA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 OVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENT AL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1. 560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALMENTE, O E NTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE DEPREENDE DA EMENTA ABAIXO TRANSC RITA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENA

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 - PR (2014/0323532-8) , REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOU RA , SEXTA TURMA, DJE 20/02/2015) QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESEN TANTE MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTARIA SENDO PUNIDO DUPLA MENTE PELO MESMO FATO, VERIFICO QUE NAO LHE ASSISTE RAZAO. O STF FIRMOU O ENTENDIMENTO QUE SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCES

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ESPECIAL. ENTENDIMENTO QUE NAO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA OU UNIFICACAO DE PE NAS. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANS ITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIAL MENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A R EJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIB

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 TRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CU IDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE , PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6 /13). 2. FIRMOU-SE NA TURMA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOV A CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA E

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, G ERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JU LGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVI DO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.0146 (20 1591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ) . AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 IENTE SENTENCA CONDENATORIA. 4. IN CASU, O PACIENTE TEVE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME INDEFERIDO POR NAO TER CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (UM SEXTO DO RESTANTE DA PENA UNIFICADA), O Q UAL TEVE COMO DIA INICIAL A DATA DE SUA PRISAO DECORRENTE DA UNIF ICACAO; O DECISUM , ASSIM, CONTRARIOU A ORIENTACAO JURISPRUDENCIA L DESTA CORTE. 5. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 _______________________ RODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO ACUSADO NR. PROTOCOLO : 376665-52.2011.8.09.0137 AUTOS NR. : 1318 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCIA REGINA FERREIRA DE CASTRO ACUSADO : ANAILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 40510 GO - RAFAEL GUIMARAES OLIVEIRA DESPACHO : -TERMO DE AUDIENCIA- AUTOS N: 1318 PROTOCOLO: 201103766656 ACUSAD O: ANAILSON SANTIAGO DE O

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 55817-97.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201700