Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1798 (OAB 57792/SP), ALCINDO LUIZ PESSE (OAB 113962/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE MORAES SABBAG ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAIRA VENTURA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2019 Processo 0001311-11.2004.8.26.0576 (576.01.2004.001311) - Procedimento Sumári

Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Recurso especial do qual se conheceu, porém ao qual se negou improvimento". (STJ, 6ª Turma, RESP nº 783697, Rel. Min. Nilson Naves, j. 20/06/2006, DJU 20/06/2006) "AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO. OFENSA LITERAL DE DISPOSIÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. ERRO DE FATO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1.

Caderno único ● 21/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de julho de 2008 Presidência PRESIDÊNCIA 03ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Em

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 0321102.06.2014.8.09.0093 COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, INPC Neste ponto, falece à apelante interesse recursal, haja vista não existir tal previsão no contrato em questão, conforme pode-se conferir na Cláusula 3.6. Assim, não conheço do recurso, nesta parte, como orienta a jurisprudência, ver

Publicações Judiciais ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

4. No tocante à ocorrência de erro de fato, a alegação da autora em nada interfere no desate da controvérsia, porque diz respeito a questões decididas em outros processos judiciais, em que esta contende com uma terceira pessoa, estranha à presente lide. 5. Ação rescisória improcedente. (AR 3.905/PE, Rel. Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/06/2013, DJe 01/08/2013)- grifei Pensão por morte. União estável (declaração). Prova e

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Agravo de instrumento provido. Matéria arguida em contraminuta prejudicada. (TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 445941 - 0020935-56.2011.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, julgado em 30/11/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/12/2017 ) E ainda (transcrição parcial): ..EMEN: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E DESCONSIDERA�

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 289 posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 3. Quanto à alegação baseada na reserva do possível e no descumprimento de normas financeiras, o Tribunal a quo deixou claro que, na hipótese dos autos, não ocorre a inviabilidade financeira. Modificar o acórdão, nesse aspecto, dem

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no REsp 1184839/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 29/04/2010, DJe 31/05/2010) PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL (DECLARAÇÃO). PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (POSSIBILIDADE). ARTS. 131 E 332 DO CÓD. DE PR. CIVIL (APLICAÇÃO). 1. No nosso sistema processual, coexistem e devem ser observados o princípio do livre convencimento motivado do juiz e o princípio da liberdade objetiva na demonstração dos fatos a serem comprovados (arts. 131 e 332 do Cód. de Pr. Civ

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no REsp 1184839/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 29/04/2010, DJe 31/05/2010) PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL (DECLARAÇÃO). PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (POSSIBILIDADE). ARTS. 131 E 332 DO CÓD. DE PR. CIVIL (APLICAÇÃO). 1. No nosso sistema processual, coexistem e devem ser observados o princípio do livre convencimento motivado do juiz e o princípio da liberdade objetiva na demonstração dos fatos a serem comprovados (arts. 131 e 332 do Cód. de Pr. Civ

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0331278.73.2014.8.09.0051 DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS O mesmo fundamento se aplica quanto a este ponto do apelo, falecendo ao recorrente interesse recursal. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TAC, TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - TEC E SERVIÇO DE COMISSÃO A TERCEIROS Examinando o contrato em questão, não consta a cobrança das referidas taxas, tampouco a d