Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2878 (TSE. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 33747, Acórdão de 27/10/2008, Relator (a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 27/10/2008) [4] AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2008. REJEIÇÃO DE CONTAS. PREFEITO. ORDENADOR DE DESPESAS NO MUNICÍPIO. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. CÂMA

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2869 sendo indispensável o seu efetivo pronunciamento. Agravo regimental a que se nega provimento. (TSE. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 33747, Acórdão de 27/10/2008, Relator (a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 27/10/2008) [4] AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2008. REJEI

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 2300 (TSE. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 33747, Acórdão de 27/10/2008, Relator (a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 27/10/2008) [4] AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2008. REJEIÇÃO DE CONTAS. PREFEITO. ORDENADOR DE DESPESAS NO MUNICÍPIO. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. CÂMAR

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2873 de ordenador de despesas. 2. Não há falar em rejeição de contas de prefeito por mero decurso de prazo para sua apreciação pela Câmara Municipal, porquanto constitui esse Poder Legislativo o órgão competente para esse julgamento, sendo indispensável o seu efetivo pronunciamento. Agravo regimental a que se nega provimento. (TSE. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 33747, Acó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2589 imóvel, nos termos consignados na sentença (fls. 247).Oportunamente, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/SP) Processo 0005537-97.2012.8.26.0408 (408.01.2012.005537) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Gsp Urbanização e Enge

Publicações Judiciais I ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desenvolvido, nos termos do item 9.4.3 do Acórdão 2.085/2005-TCU-Plenário; 9.10. determinar à Controladoria Geral da União - CGU que informe nas próximas contas da entidade o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria Interministerial 506/2005, de 09/12/2005. 10. Ata n° 20/2008 - 2ª Câmara 11. Data da Sessão: 17/6/2008 - Extraordinária 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1727-20/08-2

Caderno único ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

11528 - Ação Penal Eleitoral 11529 - Procedimentos Relativos a Realização de Eleição 11530 - Apuração de Eleição 11532 - Registro de Candidatura 11533 - Recurso contra Expedição de Diploma 11541 - Representação 12193 - Prestação de Contas Eleitorais 12550 - Composição de Mesa Receptora 12555 - Impugnação à Composição de Junta Eleitoral 12556 - Impugnação Perante as Juntas Eleitorais 12561 - Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 12625 - Direito de Resposta 12

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 1569 instrução se inicia na apreciação técnica do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, o controle externo das contas do prefeito também constitui uma das prerrogativas institucionais da Câmara de Vereadores, que o exercerá com o auxílio dos Tribunais de Contas do estado ou do município, onde houver. Portanto, ficou definido que a competência para o julgamento das contas anuais dos prefeit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1121 213 existente no momento do julgamento. 6. Precedentes do Tribunal. (RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 18847, Acórdão nº 18847 de 24/10/2000, Relator(a) Min. FERNANDO NEVES DA SILVA, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 24/10/2000 RJTSE - Revista de Jurisprudência do TSE, Volume 12, Tomo 3, Página 334). (Original sem ne

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1170 Sem honorários de sucumbência e custas em razão da natureza jurídica da entidade autora, na forma do REsp 845.339/TO, Min. Luiz Fux. Ademais, não houve comprovação da litigância de má-fé do Parquet (Art. 17, Lei nº 7.347/85 e Art. 23-B da Lei nº 8.429/92). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julg