Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 260 Número do processo: 0009328-21.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: ISAQUE TENORIO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREOAB: 1260 Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRAOAB: 32No uso de suas atribuições legais, a Coordenadora do Núcleo d

Caderno único ● 14/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2008 Brasília - DF, terça-feira, 14 de outubro de 2008 Apelado(s) BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) JOSE PAULO BEZERRA DE SOUZA e outro(s) Origem 2ª VCV/TAG - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DESPACHO FLS. 178 "[...] determino a suspensão do presente processo, até o julgamento do mencionado Recurso Especial pela Corte Superior. Publique-se. Brasília, sexta-feira, 10 de outubro de 2008". DESEMBARGADOR CRUZ MACEDO Num Processo 2006 07 1 005960-6 Relator Des. CRUZ MACEDO Revisor Des.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 631 J. - Agravado: J. E. O. - Remetam-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, observadas as formalidades e as cautelas legais. Int. São Paulo, 03 de dezembro de 2013. GONZAGA FRANCESCHINI Vice-Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Advs: Ligia Priscila Dominicale (OAB: 222167/SP) (Defensor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1461 suspensão de todos os processos que versem sobre a legitimidade de taxas de cobrança dos créditos objetos de contratos bancários, identificadas pelas siglas TAC e TEC, assim como outras correlatas, bem como a possibilidade do pagamento parcelado do IOF. Assim, SUSPENDO o processo até o julgamento final do R

Caderno único ● 11/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2008 Brasília - DF, terça-feira, 11 de novembro de 2008 DESPACHO FLS. 125 "[...] em observância ao que dispõe o Art. 543-C do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 11.672/2008, para estabelecer a sistemática de julgamento de recursos repetitivos no âmbito daquela egrégia Corte, bem como os termos do Ofício nº 16135/2008-GPR-TJDFT e ainda o que prescreve o Art. 265, inciso IV, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente feito até o jul

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 305 ordinário em mandado de segurança. (AgInt no RMS 57.649/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 03/02/2020) Observo, à luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que é plenamente possível a produção da prova pericial no âmbito dos juizados especiais, tendo em vista, que a eventual necessidade dessa providênci

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 475 (RMS 39.071/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2018, DJe de 15/10/2018). […] 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão ora agravada e, em novo julgamento, negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. (AgInt no RMS 57.649/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 440 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido da razoabilidade de retenção dos pagamentos realizados até a rescisão operada entre 10% (dez por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), conforme as circunstâncias do caso concreto. 5. A modificação do percentual fixado na origem demanda interpretação de cláusula contratual e r

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 321 aplicável à espécie, que leciona:“não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.”. Por derradeiro, quanto ao suposto dissídio de jurisprudência, fundamento suscitado com base na alínea “c” do art. 105 da Constituição, a Corte Superior orienta-se no sentido d

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 falta de comprometimento demandaria o produzidas nos vedado Recurso em reexame do das autos, o FCVS provas que Especial, NR.PROCESSO: 5130733.16.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ é nos termos da Súmula 7/STJ. 5. Agravo Interno não provido.” (STJ – 2ª Turma