88 resultados encontrados para recurso especial prov - data: 09/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 AUTOS NR. : 2079 NATUREZA : REGULAMENTACAO DE VISITAS REQUERENTE : IMN REQUERIDO : KKMB ADV REQTE : 25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES 28720 GO - SHEILA CHAGAS RUFINO DESPACHO : POSTO ISSO, DECLARO SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA JULGAMENTO D O PROCESSO, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZO COMPETENTE DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ART. 543-C DO CPC. FRAUDE DE EXECUCAO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUMU LA N. 375/STJ. CITACAO VALIDA. NECESSIDADE. CIENCIA DE DEMANDA CA PAZ DE LEVAR O ALIENANTE A INSOLVENCIA. PROVA. ONUS DO CREDOR. RE GISTRO DA PENHORA. ART. 659, 4, DO CPC. PRESUNCAO DE FRAUDE. ART. 615-A, 3, DO CPC. 1. PARA FINS DO ART. 543-C DO CPC, FIRMA-SE A SEGUINTE ORIENTACAO: 1.1. E INDISPENSAVEL CIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NAIS SUPERIORES PACIFICOU-SE NO SENTIDO DE SUA EXIGENCIA, NOS CAS OS DE RESULTADO MODIFICATIVO, SOB PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO D O CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. (...) 6. RECURSO ESPECIAL PROV IDO, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A INSTANCIA DE ORIGEM, P ARA QUE SEJA ABERTO PRAZO PARA IMPUGNACAO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO OPOSTOS PELO ORA RECORRIDO". (RESP 1080
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 ADV EXEQTE : 12674 DF - AC ALVES DENIZ 12386 DF - GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA 30896 DF - MARIA DA GLORIA SILVA 38056 DF - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUSA ADV EXECDO : 16739 DF - DEBORA MADEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201302693268 NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO POR ORA, DEI XO DE ANALISAR O PLEITO DE FLS. 87, CONSIDERANDO, QUE NA CARTA PR ECATORIA DEVOLVIDA AS FLS. 78/84 NAO HA M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ENTAIS, TAIS COMO O DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR (ART. 805, CP C), DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZO ABILIDADE (ART. 8, CPC). ANTE O EXPOSTO, E FACE A AUSENCIA DE PRE VISAO LEGAL OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA JURISPRUDENCIA PATRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CARTOES (CREDITO OU DEBITO), PO STULADO AS FLS. 204/206. TRANSCORRIDO IN ALB
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ADVERTENCIAS LEGAIS. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE SETE MBRO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/20 15 PROTOCOLO NR. : 139377-79.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 916 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : PATRICIA VIEIRA DE JESUS REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES ADV RQDO : 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER GUIA DE CUSTAS DE LOCOMO CAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (PREPARO) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 390028-39.2012.8.09.0051 6579 RESCISAO CONTRATUAL CLEIDE VICENTE DOS SANTOS INPAR PROJETO 45
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ENERGETICA CORUMBA III SA CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III REQUERIDO : FLORENTINO DOS SANTOS ADV REQTE : 21085 GO - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO ADV REQDO : 21714 GO - ORLANDO DINIZ PINHEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 201202131519 NATUREZA: DESAPROPRIACAO DESPACHO COMPUL SANDO OS AUTOS, VE-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADO ( FLS. 377/380) VISAM EFEITOS M
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 A INTEGRALIDADE DA DIVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APOS A EXECUCAO DA L IMINAR. 1. PARA FINS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: " NOS CONTRATOS FIRMADOS NA VIGENCIA DA LEI N. 10.931/2004, COMPETE AO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APOS A EXECUCAO DA LIMINA R NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA ENTENDIDA ESTA COMO OS VALORES APRESENTADOS E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 C. EXPURGOS INFLACIONARIOS EM CADERNETA DE POUPANCA. EXIBICAO DE EXTRATOS BANCARIOS. ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. INTE RESSE DE AGIR. PEDIDO PREVIO A INSTITUICAO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVICO. NECESSIDADE. 1. PARA EFEITOS DO ART. 543-C DO CPC, FIRMA-SE A SEGUINTE TESE: 1. A PROPOSITURA DE ACAO CAUTEL AR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS BANCARIOS (COPIA