Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5561 343/560 - A juntada da via original do título executivo extrajudicial é requisito essencial à formação válida do processo de execução e visa assegurar a autenticidade da cártula apresentada, bem como afastar a hipótese de ter o título circulado. - Afasta-se a nulidade dos atos processuais praticados em processo de execução fundado em cópia do título executivo extrajudicial, entretanto, se for juntada a via original, ainda

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 JUDICIAL, ENTRETANTO, SE FOR JUNTADA A VIA ORIGINAL, AINDA QUE EM DATA POSTERIOR A OFERTA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, E SE, NA HIPOTE SE, NAO HOUVER IMPUGNACAO A AUTENTICIDADE DA COPIA APRESENTADA.E INADMISSIVEL O RECURSO ESPECIAL QUE DEPENDA, PARA SUA ANALISE, DE REEXAME DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO.(RESP 337.822/RJ, REL. M INISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 ESENTADA.- É INADMISSíVEL O RECURSO ESPECIAL QUE DEPENDA, PARA SU A ANáLISE, DE REEXAME DO CONJUNTO FáTICO-PROBATóRIO.(RESP 337.822 /RJ, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 20/ 11/2001, DJ 18/02/2002, P. 424) ASSIM, INTIME-SE PARA JUNTAR O OR IGINAL DO TíTULO NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. VEN CIDO O PRAZO, COM OU SEM A JUNTADA,

Seção II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ARTULA APRESENTADA, BEM COMO AFASTAR A HIPOTESE DE TER O TITULO C IRCULADO.- AFASTA-SE A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E M PROCESSO DE EXECUCAO FUNDADO EM COPIA DO TITULO EXECUTIVO EXTRA JUDICIAL, ENTRETANTO, SE FOR JUNTADA A VIA ORIGINAL, AINDA QUE EM DATA POSTERIOR A OFERTA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, E SE, NA HIPOTE SE, NAO HOUVER IMPUGNACAO A AUTENTICIDADE

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 4), FAZ-SE NECESSáRIA A SUA INSTRUçãO COM O DOCUMENTO ORIGINAL, A FIM DE QUE O CREDOR COMPROVE A SUA LEGITIMIDADE NA DEMANDA E A I NOCORRêNCIA DO ENDOSSO DO TíTULO OU DA CESSãO DO CRéDITO. (ART. 2 23, PARáGRAFO úNICO, CC). ASSIM, O ORIGINAL DO TíTULO EXEQüENDO é ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA AçãO DE EXECUçãO, DEVENDO INSTRU IR A PETIçãO INICIAL, PORQ

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 INICIAL, PORQUE DOTADO DA CARACTERISTICA DA CIRCULARIDADE. SOBRE O TEMA E A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: "[... ] 2. MESMO QUE ASSIM NAO FOSSE, INVIAVEL SERIA O ACOLHIMENTO DA I NSURGENCIA, PORQUANTO A CEDULA DE CREDITO SUJEITA-SE A DISCIPLINA JURIDICA DOS TITULOS DE CREDITO, PODENDO SER TRANSFERIDA POR END OSSO, MOTIVO PELO QUAL E IMPRESCINDIVEL A J

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA AçãO DE EXECUçãO , DEVENDO INSTRU IR A PETIçãO INICIAL , PORQUE DOTADO DA CARACTERíSTICA DA CIRCULA RIDADE . SOBRE O TEMA é A JURISPRUDêNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA : "[...] 2. MESMO QUE ASSIM NãO FOSSE , INVIáVEL SERIA O ACOLHIMENTO DA INSURGêNCIA , PORQUANTO A CéDULA DE CRéDITO SUJEIT A - SE A DISCIPLINA JURíDIC

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 NECESSARIA A SUA INSTRUCAO COM O DOCUMENTO ORIGINAL, A FIM DE QU E O CREDOR COMPROVE A SUA LEGITIMIDADE NA DEMANDA E A INOCORRENCI A DO ENDOSSO DO TITULO OU DA CESSAO DO CREDITO. (ART. 223, PARAGR AFO UNICO, CC). ASSIM, O ORIGINAL DO TITULO EXEQUENDO E ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO DE EXECUCAO, DEVENDO INSTRUIR A PETIC AO INICIAL, PORQUE DOTADO DA CARACTERISTICA

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E REQUISITO ESSENCIAL A FORMACAO VALI DA DO PROCESSO DE EXECUCAO E VISA ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DA CA RTULA APRESENTADA, BEM COMO AFASTAR A HIPOTESE DE TER O TITULO CI RCULADO.- AFASTA-SE A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS EM PROCESSO DE EXECUCAO FUNDADO EM COPIA DO TITULO EXECUTIVO EXTRAJ UDICIAL, ENTRETANTO, SE FOR JUNTADA A VIA

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 E O CREDOR COMPROVE A SUA LEGITIMIDADE NA DEMANDA E A INOCORRENCI A DO ENDOSSO DO TITULO OU DA CESSAO DO CREDITO. (ART. 223, PARAGR AFO UNICO, CC). ASSIM, O ORIGINAL DO TITULO EXEQUENDO E ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO DE EXECUCAO, DEVENDO INSTRUIR A PETIC AO INICIAL, PORQUE DOTADO DA CARACTERISTICA DA CIRCULARIDADE. SOB RE O TEMA E A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TR