Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 014) GRIFEI AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONT RATO DE LOCACAO. EXECUCAO. PENHORA SOBRE IMOVEL DO FIADOR. POSSIB ILIDADE. PRECEDENTES. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NA LINHA DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEM ENTENDIMENTO FIRM ADO NO SENTIDO DA LEGITIMIDADE DA PENHORA SOBRE BEM DE FAMILIA PE RTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCACAO.

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 40823 GO - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA : 22802 GO - JULIO MARIA REIS 19460 GO - PATRICIA BIZZETTO DESPACHO : INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS N° 20122237-1/02, 20122238-8/02, 20122239-6/02 E 20122241-8/02, CONFORME DISPOE O PROVIMENTO Nº 19/2018 DO TJ/GO. A FIM DE QUE SEJA

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL COMPROBATORIO DA IMPROPRIEDADE DOS PRO DUTOS APREENDIDOS E A NAO EXISTENCIA DE DOLO. FOI REQUERIDA A ABS OLVICAO SUMARIA (FLS. 87/93). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO MANIFESTOU-SE PELO ACOLHIMENTO DA PRETENSAO, FACE A INEXISTENC IA DE COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO CRIME (FLS. 55/56). E O REL ATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 JUNTASSE PROVA DE QUE HAVIA REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE A EXIBI CAO DOS DOCUMENTOS AQUI PRETENDIDOS, O QUE DEIXOU DE ATENDER. SEN DO ASSIM, A SITUACAO SE AMOLDA AGORA AO DISPOSTO NO ART. 295, O Q UAL PREVE QUE A PETICAO INICIAL SERA INDEFERIDA QUANDO NAO ATENDI DA A DETERMINACAO LANCADA COM BASE NO ART. 284 (INCISO VI). O ASS UNTO TEM PERTINENCIA COM UMA DAS CONDICOE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AR ASFOR ROCHA). DE OUTRA PARTE, SEGUNDO O CONTRATO DE FOLHAS 21/ 23 DO FEITO, OBSERVA-SE QUE ESTAO SENDO EXIGIDOS DA PARTE AUTORA O PAGAMENTO DE JUROS REMUNERATORIOS MENSAIS DE 2,19% (DOIS VIRGUL A DEZENOVE POR CENTO) E JUROS ANUAIS DE 29,69% (VINTE E NOVE VIRG ULA SESSENTA E NOVE POR CENTO). FATO ESTE QUE NOS LEVA A CONCLUIR QUE O REU ESTA PRATICANDO A COBRANCA DE JU

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 STO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 07/02/2017, DJE 22 13 DE 17/02/2017) (GRIFEI). AS FLS. 30/31 DOS AUTOS E POSSIVEL CO NSTATAR QUE A NOTIFICACAO REALMENTE FOI ENVIADA PARA O ENDERECO D O REQUERIDO CONSTANTE EM CONTRATO AVENCADO ENTRE AS PARTES, COM A VISO DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE SUBSCRITO. NO QUE CONCERNE AO MER ITO, A RESPEITO DAS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE