Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1602 dos Santos - Vistos. Cinco dias para a parte interessada requerer em termos de prosseguimento, atentando para os endereços fornecidos via Bacen-Jud. Inerte, cumpra-se, oportunamente, o art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP) Processo 003.08.119793-0 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1198 2366 (simples reposição do valor de aquisição diante da realidade inflacionária). A ação, em verdade, é de direito pessoal, fundada em locupletamento indevido, portanto aplica-se a regra geral da prescrição vintenária, conforme art. 177 do Código Civil de 1916 (STJ, 4ª Turma, REsp. n° 97.858-96-MG, Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 608 (grifei). DEMAIS PRELIMINARES No mais, as alegações do réu em sede de preliminares dizem respeito, na verdade, a matéria de mérito, o qual será decidido adiante. DO MÉRITO Improcede o pedido. Conforme se verifica do extrato de fls. 23/24, o “aniversário” da conta poupança da parte autora era na seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 2633 DOMINGOS FERREIRA - Vistos, etc... Em fase de execução de sentença, efetue o vencido o pagamento do cálculo apresentado, no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho no Diário Oficial (art. 236 do C.P.C.), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (art.475,J do C.P.C.). Não sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 470 2182 não foram, de imediato, bloqueados, convertidos e transferidos ao Banco Central . Tal ocorreu somente no aniversário seguinte da conta, após a vigência do Plano Collor I . Seguindo tal raciocínio, as contas com aniversário em fevereiro até a primeira quinzena de março de 1990, deveriam ser remuneradas em m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 524 2082 tem por justificativa determinação estatal por meio de fracassados planos econômicos. A Medida Provisória nº. 168/90 ( convertida na Lei nº. 8.024/90) , implementou plano econômico conhecido por PLANO COLLOR I e determinou o bloqueio do saldo de ativos financeiros. Da leitura da mencionada MP, os saldos exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1158 2214 INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PLANOS COLLOR I E II. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS. NOVOS RETIDOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. BTNF. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 1. O Banco Central do Brasil ostenta, em princípio, legitimidade passiva ad causam para responder pela correção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 2616 primeira quinzena de março de 1990, deveriam ser remuneradas em março e abril de 1990, pelo índice até então vigente (IPC), sem a alteração introduzida pela MP nº. 168/90, visto que essa norma não poderia incidir a fatos ocorridos antes da sua vigência. Dessa forma, considerando que o autor comprovou nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 998 2489 224.01.2010.048207-8/000000-000 - nº ordem 2097/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X GIROPAZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS - “ Preliminarmente apresente o exequente o valor do débito atualizado de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça, aplicando-se com rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 2506 Ora, flagrante que o Banco-réu descumpriu o artigo 6º. do antigo Código Civil. De mais disso, saliente-se que a requerente não tinha mera expectativa de direito, como quer fazer crer o banco réu, mas sim direito adquirido,consolidado no momento em que as partes convencionaram a abertura da conta poupança