Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 A 2ª Seção do c. STJ, em 26.4.17, nos REsp ns. 1635428/SC, REsp 1498484/DF e REsp 1614721/DF, relator, o em. Ministro Luis Felipe Salomão, afetou os temas 970 e 971 que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. O tema 970 será para “definir acerca da possibilidade de cumulação ou não da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 14ª Vara Cível de Brasília DECISÃO N. 0708366-22.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FABRICIO RAMOS FERREIRA. A: LIVIA PEREIRA SANTANA. Adv(s).: DF38989 - LARISSA MOREIRA DA SILVA, MG112046 - LIVIA PEREIRA SANTANA. R: ERIMANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708366-22.2017.8.07.0001 Cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 1899 versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil), a seguir transcrita: “ADMINISTRATIVO, PROPOSTA DE AFETAÇÃO, RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 1865 com o previsto no art. 1.036, CPC, no processo nº 2002110-79.2016.8.26.0000, nos termos da ementa a seguir: PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E, AMBOS DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2384 resolução do referido incidente, o que ora determino. Int.- - ADV: GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), JAIRO SALVADOR DE SOUZA (OAB 258380/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP) Processo 0016562-85.2012.8.26.057

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2385 processo e julgamento de demandas com pedidos ilíquidos contra massa falida: se é competente o juízo no qual se processa o feito falimentar ou o juízo cível em que proposta a ação de conhecimento respectiva”. 2. Recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I, c/c o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2391 1905 FILHO (OAB 295777/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP) Processo 0014860-07.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fazenda do Estado de São Paulo - - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - - Selecta Comércio e Industria Ltda - Massa Falida - Vistos. Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 1863 processo e julgamento de demandas com pedidos ilíquidos contra massa falida: se é competente o juízo no qual se processa o feito falimentar ou o juízo cível em que proposta a ação de conhecimento respectiva”. 2. Recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I, c/c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 1867 79.2016.8.26.0000, nos termos da ementa a seguir: PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E, AMBOS DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA MASSA FALIDA. COMPETÊN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2389 2030 Processo 0018717-61.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fazenda do Estado de São Paulo - - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. Admitida a afetação para julgamento de acordo com o previs