CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5753 sucumbencial. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0011336-50.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 28.10.2019) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO.RESCISÃO UNILATERAL - LEGALIDADE - POSSIBILIDADE DECORRENTE DAPRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO SUB JUDICE -1. A C. AGRAVO REGIMENTAL EM REC

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2984 INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.292/PE (TEMA 339). CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3100 de Carvalho - Agravante: Jacira Aparecida Barreto - Agravante: Alberto Saranholi - Agravante: Jose Luiz Bento - Agravante: Carlos Eduardo Teodoro - Agravante: Josoel Rodrigues - Agravante: Alfredo Pereira da Silva - Agravante: Elvira Reginaldo dos Santos - Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Dimas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3112 Nunes e outros - Agravante: Roque Goes - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓ

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 (?) XI. autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor; NR.PROCESSO: 0443169.70.2012.8.09.0051 IV. estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; Colhe-se do caderno processual que não há

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 3986 PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. SEGURO DE ações do segurado contra a seguradora buscando o pagamento de VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ANUAL. INVALIDEZ indenização por invalidez com base em seguro em grupo (Súmula PERMANENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. REEXAME DO 101/STJ). 2."O termo inicial do prazo prescricional, na ação de CONJUNTO AUTOS. indenização,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3362 ao presente agravo de instrumento.V.U. Advs: Yuri Chagas Rodrigues de Melo (OAB: 412953/SP) - 9º Andar Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Câmara Especial de Presidentes Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Rua Conselheiro Furtado nº 503 - 10º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO N�

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 No presente caso, como bem ressaltado pela magistrada de origem, diante da natureza progressiva da doença do autor, só foi possível ter ciência inequívoca de sua incapacidade quando do relatório médico reproduzido no evento n° 03, volume 01, p. 73 e 75. NR.PROCESSO: 0326296.03.2016.8.09.0065 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Assim, o prazo pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2634 Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. V. ACÓRDÃO FIRMADO EM CONSONÂNCIA COM O DECIDIDO NO E. STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 827.996/PR (TEMA 10