5 resultados encontrados para recurso especial. servi - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Vale frisar, aliás, que o prazo prescricional da pre-tensão de cobrar supostas perdas remuneratórias decorrentes de erro na conversão do salário da parte autora/recorrente em URV inicia-se da data em que houve a reestruturação da respectiva carreira, que, na hipótese, se deu em maio de 1997. A propósito, eis a jurisprudência do r. Tribunal da Ci-dadania: NR.PR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Vale frisar, aliás, que o prazo prescricional da pre-tensão de cobrar supostas perdas remuneratórias decorrentes de erro na conversão do salário da parte autora/recorrente em URV inicia-se da data em que houve a reestruturação da respectiva carreira, que, na hipótese, se deu em maio de 1997. A propósito, eis a jurisprudência do r. Tribunal da Ci-dadania: NR.PR
PROCEDIMENTO COMUM 0005564-12.2016.403.6100 - IVAN MENDES DE FREITAS JUNIOR(SP250821 - JOSE RENATO COSTA HILSDORF) X UNIAO FEDERAL Trata-se de ação ordinária aforada por IVAN MENDES DE FREITAS JUNIOR em face da UNIÃO FEDERAL, com vistas a obter provimento jurisdicional que reconheça o direito à conversão em pecúnia de 01 (um) período de licença especial não gozada e não utilizada (em dobro) para fins de inativação. Requereu-se, ainda, a condenação da parte ré no pagamento da rep
PROCEDIMENTO COMUM 0005564-12.2016.403.6100 - IVAN MENDES DE FREITAS JUNIOR(SP250821 - JOSE RENATO COSTA HILSDORF) X UNIAO FEDERAL Trata-se de ação ordinária aforada por IVAN MENDES DE FREITAS JUNIOR em face da UNIÃO FEDERAL, com vistas a obter provimento jurisdicional que reconheça o direito à conversão em pecúnia de 01 (um) período de licença especial não gozada e não utilizada (em dobro) para fins de inativação. Requereu-se, ainda, a condenação da parte ré no pagamento da rep