5 resultados encontrados para recurso especial. submiss - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3339 qual o índice aplicável, pelo que o STJ, no julgamento do REsp 1.495.146/MG (Tema 905), sob a sistemática dos recursos repetitivos, estabeleceu, detalhadamente e, para cada espécie de débito, a forma de sua atualizaç¿o, bem como os juros de mora incidentes. Acompanhe:¿PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBMISS¿O À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ. DISCUSS¿O SOBRE A APLICA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3709 PROCESSO: 0000079-72.2010.8.14.0080 AÇ¿O: EXECUÇ¿O EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA, OAB/PA 13.676 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. RAIMUNDO NONATO DA SILVA, qualificado(a), ajuizou Aç¿o de Execuç¿o em face do ESTADO DO PARÁ, também qualificado, com base em Título Executivo Judicial consistente em decis¿o que julgou procede
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2925 poupança (art. 12 da Lei 8177/91), independentemente de se tratar do período que vai entre o fato danoso, o trânsito em julgado da decisão, a emissão do precatório ou RPV e o pagamento. ¿PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBMISS¿O À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ. DISCUSS¿O SOBRE A APLICAÇ¿O DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 (COM REDAÇ¿O DADA PELA LEI 11.960/2009) ÀS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2656 o trânsito em julgado da decisão, a emissão do precatório ou RPV e o pagamento. ¿PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBMISS¿O À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ. DISCUSS¿O SOBRE A APLICAÇ¿O DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 (COM REDAÇ¿O DADA PELA LEI 11.960/2009) ÀS CONDENAÇ¿ES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. CASO CONCRETO QUE É RELATIVO A CONDENAÇ¿O JUDICIAL DE NATUREZ