Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 2863 argumentos colacionados pela parte autora não tem o condão de afastar a decisão proferida pelo réu na seara administrativa (fls. 95/96), pois é necessário ingressar no mérito do pedido, fazendo-se um juízo de cognição exauriente. Necessário, então, que o feito tenha a devida instrução processual pa

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1771 Conclui afirmando que "De toda forma, tem-se que incabível o de 180 (cento e oitenta) dias de efetivo trabalho no ano de 2016 e pedido de pagamento de PLR feito pelo reclamante, uma vez que estiverem em efetivo exercício das atividades no dia 05/02/2017. esta não se encontrava ativa quando do pagamento da parcela, devendo, assim, ser reformada a decisão". O Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 2645 o interesse de agir. IV - A falta de formulação de requerimento do benefício perante a Autarquia Previdenciária transfere para o Poder Judiciário o exercício de uma função que, na realidade, não lhe é típica, substituindo-se ao Administrador porque, tradicionalmente, o INSS reluta em cumprir sua fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 2951 impugnação(ções) se assim o desejar(em). - ADV JOEL REZENDE JUNIOR OAB/SP 231448 - ADV LETÍCIA LIMA NOGUEIRA COELHO OAB/SP 286213 481.01.2010.003591-6/000000-000 - nº ordem 501/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - V. L. D. S. X M. A. N. - Fls. 22 - Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 3481 inicial, amparada pela comprovação da quitação do financiamento em sua integralidade (fls. 20/21), defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a requerida providencie, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da ordem judicial, a baixa do gravame (alienação fiduciária) do veículo da marca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 3830 pela falta de recursos, defiro a liminar requerida, haja vista que se pretende, com essa decisão, evitar que o dano (piora do estado de saúde da parte autora) seja concretizado, enquanto não realizada a perícia judicial. Nesse sentido, o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 2674 anterior à perícia, ou seja, 12.04.2010 (fls. 19). Ademais, necessária se mostra a produção de provas no âmbito do contraditório judicial, mormente a pericial, a fim de que o Estado-juiz forme convicção em sentido contrário àquela presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 2484 autora) seja concretizado, enquanto não realizada a perícia judicial. Nesse sentido, o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - QUADRO DE LER QUE AINDA PERSISTE - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Teve inicialmente a autora deferido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2978 condições de laborar. Não se pode afirmar, assim, que o(a) requerente tem condições de bem sobreviver sem a manutenção do benefício. Nessa linha, para se evitar que a continuação do tratamento, e, conseqüentemente, que a saúde da parte requerente reste prejudicada pela falta de recursos, defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 2640 Instr. 334894, 8ª Turma TRF 3ª Região, Rel. Fonseca Gonçalves, decisão monocrática de 23.05.2008, negando seguimento ao agravo de instrumento, DJU 04.06.2008. Assim, ausente a prova inequívoca do direito invocado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se o prazo de 10 dias par