3.461 resultados encontrados para recurso inominado cumprimento - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 1820 RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.562/2017. REDUÇÃO DO LIMITE DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MÍNIMO ESTABELECIDO NO §4º DO ART. 100 DA CF/88. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ENTE PÚBLICO FEDERADO. JUÍZO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. NÃO DEMONSTRADA A DESPROPORCIONALIDADE OU
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2959 936 EM CONCURSO PÚBLICO. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DA CANDIDATA NO CONCURSO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. EDITAL N° 01 PEFOCE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Total de feitos: 50 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0183544-19.2018.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Giane Pess
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2959 930 STF E DO TJCE. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DO STF E ART. 926 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 0136784-80.2016.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Maria Jossileide Vidal Cavalcante. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogado: Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB: 20082/CE). Advogado: Mauro Carméli
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 546 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do relat
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1137 - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE JÁ FOI DIRIMIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. VALOR DA HORA AULA CALCULADO COM BASE NA CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE ANALISOU A QUESTÃO CONTROVERTIDA SOBRE OS CALCULOS APRESENTADO
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2976 565 CAPACIDADE ECONÔMICA DO ENTE PÚBLICO FEDERADO. JUÍZO POLÍTICO ADMINISTRATIVO. NÃO DEMONSTRADA A DESPROPORCIONALIDADE OU A IRRAZOABILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.562/2017 AFASTADA. PRECEDENTES DO STF E DO TJCE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 0171757-27.2017.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Roberta Clá
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1089 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Pedro Henrique Moreno Alves (OAB: 437443/SP) - Vitor Romito Pelissoni (OAB: 444329/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003608-90.2020.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorren
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 370 POR CONTROVÉRSIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ILEGITIMIDADE DE PARTES – EXCESSO DE EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Marcos Jose Ramos Pereira (OAB: 241235/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 420 recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 1819 ADV: MATEUS ESCÓSSIO MELO (OAB 37112/CE) - Processo 0205636-74.2022.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - AUTUADO: Manoel Saturnino dos Santos Junior - Pelo exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e RECEBO/RATIFICO o recebimento da denúncia e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em data a ser especificada pela Secretaria deste Juizado, com