Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 900 283 DO RELATOR. PROCESSOS ELETRÔNICOS: 01. RECURSO INOMINADO Nº 032.2009.904.008-4. PROCEDÊNCIA: 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: OI PAGGO/OI TNL PCS S/A. RECORRIDO: ESTÊVÃO LUIZ DE ARAÚJO. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. USOU A PALAVRA EM TEMPO REGIMENTAL PELA PARTE RECORRENTE O DR. RÔMULO MARCEL

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 900 277 DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. 04. RECURSO INOMINADO Nº 453-07.2009.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: ELISANGELA LIMA RAMOS. RECORRIDO: FRANCISCO IRAMI VIEIRA. RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMI

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 2542 DECISÃO Verifico que foi interposto recurso inominado em face de sentença de Embargos de declaração proferida nos autos. Vejo ainda, que os embargos opostos tinha a finalidade de reformar o despacho de ID. 11912292, o qual reconheceu a intempestividade do Recurso Inominado de ID. 8968925, bem como determinou a intimação do requerido para efetuar o pagamento voluntário da condenação. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 2417 julgado, arquivem-se os autos, se digitais; se físicos, aguarde-se 90 dias para as partes retirarem os documentos. Decorridos, procedam-se as anotações necessárias, bem como a destruição dos autos e documentos não retirados pelas partes.P.R.I. ADV: LUCIANO PEREIRA DIAS (OAB 306866/SP) Processo 1004569-9

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 71 205 PAGAMENTO DO RECURSO NÃO PODE OBSTAR A SUBIDA DO RECURSO INOMINADO, EM FACE DA DECLARAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. SENDO ASSIM, SEM MAIORES CONSIDERAÇÕES, FACE À OBVIEDADE DO TEMA, CONCEDO A LIMINAR REQUESTADA, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO FORMULADO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA DOUTA AUTORIDADE IMPETRADA. REQUISITE-SE A ESTA, POR IGUAL, AS

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 900 284 DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. RECORRIDO: MARIA BERENICE PINHEIRO. RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA LUCIMEIRE GODEIRO COSTA. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO, EM FACE DA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 19. RECURSO INOMINADO Nº 032.2012.901.318-4. PROCEDÊNCIA: 9ª

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1218 450 por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, porém, para DAR-LHE provimento. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VENDA CASADA. OPÇÃO DE DESISTIR. QUANTUM DE ACORDO COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO. 3257-14.2013.8.06.0041/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Jur

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2013/6302000433 DECISÃO JEF-7 0009359-41.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6302016071 - PAULO SERGIO PEREIRA (SP172875 - DANIEL AVILA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) Contestação da parte ré anexada aos autos em

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 920 205 FERREIRA TABOSA FACUNDO. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. 17. RECURSO INOMINADO Nº 1584-66.2012.8.06.0058/1. PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRÉ. RECORRENTE: BANCO BMC S/A. RECORRIDO: JOSÉ MARIA PAIVA. RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR U

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 726 Processo nº. 0003246-87.2012.8.14.0302. DECISÃO A parte executada interpôs Recurso Inominado em face da decisão do id. 19662890 que determinou a expedição de alvará. Ocorre que o recurso manejado não constitui meio processual adequado para discutir decisões proferidas em sede de juizado especial, alcançando apenas sentenças, como previsto no art. 41 da Lei n. 9099/95 que passo a transcrever