Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 225 162 Recorrido : FEDERAL DE SEGUROS S/A Rep. Jurídico : 20111 - PB SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE Recorrente : FRANCISCO ERASMO ANDRE DA SILVA Rep. Jurídico : 18044 - CE RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI Relator(a).: LISETE DE SOUSA GADELHA Acordam: Acordam os membros da QUARTA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por votação unânime,

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2264 450 conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO MODERADA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO SALDO REMANESCENTE JUDICIALMENTE POSTULADO. LEGÍTIMO DIREITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CORRETAMENTE ARBITRADA NA OR

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2264 450 conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO MODERADA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO SALDO REMANESCENTE JUDICIALMENTE POSTULADO. LEGÍTIMO DIREITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CORRETAMENTE ARBITRADA NA OR

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 101 177 Acordam: ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Ementa: COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. APLICABILIDADE DA LEI 6.194/74. A

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 101 165 SEM HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS. Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ. PAGAMENTO PARCIAL REALIZADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ILEGIMIDADE PASSIVA. IMPROCEDÊNCIA. QUALQUER SEGURADORA INTEGRANTE DO CONSÓRCIO PODERÁ SER DEMANDADA JUDICIALMENTE PARA O PAGAMENTO DO SEGURO DPVA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 673 382 SOLIDARIAMENTE COM A APRESENTANTE. EX VI ARTS. 290 C/C 887 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS. HONORÁRIOS ADOVACATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 4577-29.2010.8.06.0066/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : ANTONIO MARCOS DE MATO Rep. Jurídico : 3104 - CE MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO Rep. Jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1453 Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 10/07/2018) Para efeito de prequestionamento cumpre assinalar terem sido apreciadas todas as questões invocadas e não ter havido violação a qualquer dispositivo constitucional o

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1529 RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE CONSUMO. ROMPIMENTO DA ADUTORA. PARTE AUTORA NAO COMPROVA QUE RESIDIA NO IMÓVEL À ÉPOCA DO ACIDENTE DE CONSUMO RELATADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. FATURAS ACOSTADAS EM NOME DO GENITOR FALECIDO. AUSÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL COM A RECORRIDA NA ÉPOCA DO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 981 O Autor não demonstrou o direito constitutivo suscitado, não restam demonstrados nos autos dolo, coação, simulação, fraude ou qualquer ação ilícita da parte requerida, nem ocorrência dos danos materiais e morais suscitados pelo Autor. RECURSO INOMINADO RECORRENTE: REGINA HELENA REBOUCAS CAVALCANTI RECORRIDO: RAFAEL VIEIRA SOUZA ARAUJO ORIGEM: 2ª VARA DO SI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1165 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: REGINA HELENA REBOUCAS CAVALCANTI RECORRIDO: RAFAEL VIEIRA SOUZA ARAUJO ORIGEM: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT) JUIZ(A) PROLATOR(A): CARLA RODRIGUES DE ARAUJO RELATORA: JUÍZA CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO de COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CUJOS VALORE