Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 702 O TRABALHO DISPENDIDO E A NATUREZA DO ATO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NÃO CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 3. FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A TABELA DA OAB/CE. PRECEDENTES DESTE COLEGIADO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STJ. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do C

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2139 631 FACE DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA O REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA DIGITAL).ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO RELATOR 0182667-50.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Erica Fontenele de Albuque

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2229 502 DUPLA NOTIFICAÇÃO NÃO RESTOU COMPROVADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 0129395-10.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Recorrido: João Vitor Augusto Medeiros. Advogado: Antonio Eugenio Figueir

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1888 416 Fortaleza. Proc. Municipio: Raimundo Amaro Martins Junior (OAB: 14041/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS ANUAIS. INOCORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGIST�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2229 502 DUPLA NOTIFICAÇÃO NÃO RESTOU COMPROVADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 0129395-10.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Recorrido: João Vitor Augusto Medeiros. Advogado: Antonio Eugenio Figueir

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 720 0221773-77.2020.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Manoela Bugida Passos de Aguiar. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada: Camilla de Nazaré Rodrigues Siqueira (OAB: 42093/CE). Recorrente: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Recorrida: Manoela Bugida Passos de Aguiar. Advogada: Nathália

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2452 521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DAR-LHES ACOLHIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA DIGITIAL).DANIELA LIMA DA ROCHAJUÍZA RELATORA 0140590-21.2019.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Alessandra Oliveira dos Santos Melo. Advogado: Harley Ximenes dos Santos (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2568 572 0142795-23.2019.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Antonio Liberato da Silva. Advogado: Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Advogado: Fabricio Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE). Relator(a): DANIELA LIMA DA ROCHAEMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGEN

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1698 Nádia Maria Frota Pereira Juíza Relatora - EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGENTE ESTADUAL DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. NORMA COM EFICÁCIA A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2452 537 termos do voto da relatora. (Local e data da assinatura digital). Daniela Lima da Rocha JUÍZA RELATORA - EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL E EM PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. 2. CONSIDERAÇÃO DO TRABALHO DES