Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2841 206 Advogado : José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL) Recorrido : Banco Bmg S/A Advogado : Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira EMENTA :TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. NULIDADE DE CONTRATO. SENTENÇA QUE DECRETA A NULIDADE TEM CARÁTER CONSTITUTIVO. PRESCRIÇÃO AINDA N�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Procurador : Alberto Bezerra de Melo (2015/AM) Recorrida : Raimunda Viriato de Barros Santiago Advogado : Luis Alberto dos Santos Oliveira (8251/AM) Presidente: Irlena Leal Benchimol. Relator: Irlena Leal Benchimol. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. NULIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2055 831/2004 do CSM. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Sueli Benedita Pinheiro (OAB: 321236/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) Nº 1000131-51.2016.8.26.0695 - Processo Digital - Recurso Inominado - Nazaré Paulista - Recorrente: Banco do Brasil S/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LEI 9.099/95. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO DISPONIBILIZADO EM 16.8.2012. Não importa ausência de motivação, a adoção dos fundamentos da sentença recorrida pela

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo na íntegra a sentença de Primeiro Grau.. Sessão: 04 de março de 2011. Processo: 0631710-08.2017.8.04.0001 - Recurso Inominado, de Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente : O Estado do Amazonas Procurador

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2767 253 Recorrida : Luisa Pereira da Silva Advogado : Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira EMENTA :RECURSO INOMINADO. DESCONTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR FIXADO RAZOAVELMENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. CONFIRMADA.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0643250-53.2017.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrida: Gezilda Soares dos Santos Advogado: Francisco Jorge Ribeiro Guimarães (OAB: 2978/ AM) Recorrente: O Estado do Amazonas Relator: Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital GARANTIR O DIREITO PRETENDIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N.º 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo na íntegra a sentença de Primeiro Grau.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 463 NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI CARREADA - VALOR DA MULTA, ADEMAIS, QUE PODE SER MODIFICADO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 537, §1º, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Gilberto Presoto R

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5729 083/135 TURMA RECURSAL Expediente de 27/04/2016 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/04/16 RECURSOS PROJUDI Turma Recursal / Comarca - Boa Vista Boa Vista, 28 de abril de 2016 01-Recurso Inominado 0827850-28.2015.8.23.0010 Recorrentes: Senac Educação a distância - EAD e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Advogado: Lairto Estevão de Lima Silva Recorrido: Paulo Witt Soares Ribeiro Advogado: Andreia Marques de Araújo Sent