2.269 resultados encontrados para recurso inominado. plano - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1035 que consubstanciar discriminação desproporcional ao idoso, ou seja, aquele sem pertinência alguma com o incremento do risco assistencial acobertado pelo contrato. 8. A abusividade dos aumentos das mensalidades de plano de saúde por inserção do usuário em nova faixa de risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso concreto., Tal reaj
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2501 Nº 1000893-48.2019.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: João Alberto Daronco - Recorrido: Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - Recorrido: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial Ltda - Magistrado(a) Fernanda Helena Benevides Dias - De
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2358 Nº 1000151-86.2020.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde S/e Ltda - Recorrido: Rubem Bonatti - Magistrado(a) Sansão Ferreira Barreto - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos - RECURSO INOMINADO. PLANO DE S
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Cível). Relatora: Andréa Jane Silva de Medeiros. Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Advogada: Angélica Ortiz Ribeiro (OAB: 2847/AM) Recorrido: Rafael Lins Bertazzo Advogado: Rafael Lins Bertazzo (OAB: 7213/AM) Advogada: Bárbara Marinho Nogueira (OAB: 8311/AM) D E C I S Ã O: Acordam as integrantes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 631 juizados especiais são incompetentes para julgar e processar os casos de alegação de abusividade no reajuste da mensalidade do plano, uma vez que o procedimento pericial se caracteriza por ter um grau de complexidade que não é compatível com a competência dos Juizados de Especiais, conforme art. 3° da lei. 9099/95. ?Art.3°: O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 939 RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. REVISIONAL. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.568.244/RJ. TESE 952. NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71007139041, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas R
Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2521 OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ASSIM COMO DAS NORMAS CONSUMERISTAS. POSSIBILIDADE DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO SE COMPROVADO O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE SE DEMONSTRA INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O REAJUSTE APLICADO COM BASE NO DESEQUILÍBR
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2158 Sampaio (OAB: 302799/SP) Nº 1500250-53.2018.8.26.0575 - Processo Digital - Apelação Criminal - São José do Rio Pardo - Apelante: L. F. O. Apelado: J. P. - | Ato Ordinatório | Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subproces
Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2526 Nº 1000203-82.2020.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial Ltda - Recorrida: Fábia Zuanetti da Silva Minatel - Magistrado(a) Sansão Ferreira Barreto - Negaram provimento ao recurso, por maioria d
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2844 Nº 1000205-52.2020.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Recorrido: Dionisio Traldi Junior - Magistrado(a) Sansão Ferreira Barreto - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos