Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 563 Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE CONEXÃO ACOLHIDA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 15076-67.2017.8.06.0053/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : BANCO BMG S/A Rep. Jurídico : 29282 - CE FABIO FRAZATO CAIRES Embargado : LUCIMAR PEREIRA DA S

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 566 Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE CONEXÃO ACOLHIDA NA

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 567 CONEXÃO ACOLHIDA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 15146-84.2017.8.06.0053/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : BANCO BMG S/A Rep. Jurídico : 29282 - CE FABIO FRAZATO CAIRES Embargado : LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 34796 - CE RAFAEL RODRIGUES SALDANHA ESTAGIÁRIO - JOSÉ AUDRIN ALBUQ

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 564 EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 15090-51.2017.8.06.0053/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : BANCO BMG S/A Rep. Jurídico : 29282 - CE FABIO FRAZATO CAIRES Embargado : LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 34796 - CE RAFAEL RODRIGUES SALDANHA ESTAGIÁRIO - JOSÉ AUDRIN ALBUQUERQUE BRAGA JUNIOR Relator(a).: GERITSA SAMPAIO FERNANDES Acordam: Vistos, relatados e discutidos

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 562 termos do voto da Juíza Relatora. Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE CONEXÃO ACOLHIDA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 15065-38.2017.8.06.0053/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : BANCO BMG S/A Rep. Jurídico : 29282 - CE FABIO FRAZATO CAIR

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 565 Embargado : LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 34796 - CE RAFAEL RODRIGUES SALDANHA ESTAGIÁRIO - JOSÉ AUDRIN ALBUQUERQUE BRAGA JUNIOR Relator(a).: GERITSA SAMPAIO FERNANDES Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER dos

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 26 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.303 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Mirla Regina Apelante: Raimunda Ronilda de Oliveira Santos Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. JUIZADO FAZENDÁRIO. RECLAMAÇÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 561 138 do Código Penal - Autor do Fato: Reginaldo Sales Hissa - Vítima: Anco Márcio Noronha Barroso - Sentença: “Diante do exposto, considerando o que dispõe o art. 109, inciso V, do Código Penal, acolho o parecer ministerial, deixando de condenar o querelado Reginaldo Sales Hissa, na penalidade cominada ao crime previsto no art. 138 do Código Penal Brasileiro, o que faço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 192 emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou intern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 640 digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831