5 resultados encontrados para recurso inominado. presta - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital OUTRO SERVIÇO. Prejuízo e constrangimento para A recorrENTE E TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. CABIMENTO FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. O MONTANTE DE r$ 3.000,00 (três MIL REAIS) É SATISFATÓRIO PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR LESADO E REPRESENTAR PUNIÇÃO/ DESEST�
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AUTORAIS. LEGALIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO, decorrentes da não comprovação de cancelamento do curso. Indenização indevida. RECURSO desPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. Relatório dispensado na forma do Enunciado n.º 92 do FONAJE.1. O Recorrente insurge-se contra a sentença de fls. 93, que julgou improcedente a demanda, por meio da qual pleiteou indeniza
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital registro que o valor arbitrado em primeiro grau, pois, sob nenhum ângulo merece redução, pois é quantia comedida e perfeitamente adequada à tarefa ressarcitória, pois proporcional à extensão do dano experimentado.VOTO: Assim, conheço do recurso mas negolhe provimento, mantendo na íntegra a sentença vergastada. Via de consequência, condeno o recorrente ao pagamento d
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital equilibrada aplicando a justiça ao caso concreto, ao levar em consideração não somente o caráter punitivo do instituto, como também o pedagógico de forma a possibilitar a vítima a sensação de alívio da dor e de compelir a autora do ato ilícito a não mais praticar atos desta natureza.VOTO: Conheço do recurso, mas nego-lhe provimento para o fim de manter a senten�