10.001 resultados encontrados para recurso inominado. servidor - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 783 Nº 1000577-54.2021.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Andreia Silva de Paula - Magistrado(a) Jamil Nakad Junior - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTA
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 786 Nº 1000825-20.2021.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Rangel Gonçalves dos Santos - Magistrado(a) Jamil Nakad Junior - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLIC
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1783 Almeida - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUSPENSÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAIS E LICENÇA-PRÊMIO CONFORME ART. 8°, LC N. 173/2020 QUESTÃO CONSTITUCIONAL DEC
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2480 PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Demerson Fernandes da Silva (OAB: 286092/SP) - Stefan Klug (OAB: 31721/SC) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Eustaquio Nereu Lauschner (OAB: 11427/SC) Nº 1000363-17.2021.8.26.0104 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cafelândia - Re
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3048 - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP) - Joao Vitor Furini Laguna (OAB: 281263/SP) - Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/SP) Nº 1007418-94.2017.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 350 a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou inte
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 351 extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objeto
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 238 de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Nº 0006296-15.2013.8.26.0024 - Processo Físico - Recurso Inominado - Andradina - Recorrente: Spprev São Paulo Previdência - Recorrido: Basílio Troncoso Neto - Magistrado(a) Edua
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3916 SP) - Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB: 251592/SP) Nº 1000976-21.2019.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA - Recorrida: EDILAINE CRISTINA DE MOURA CARVALHO - Magistrado(a) Guilherme Facchini Bocchi Azevedo - N
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1651 recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO CAIEIRAS - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CLT PELO PAGAMENTO A DESTEMPO DAS FÉRIAS IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CLT POR ANALOGIA NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA EM LEI ESTATUTÁRIA MUNICIPAL, O