Publicações Judiciais ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

artigo 544, do C.P.C. contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, formulado pela União.Junte-se cópia desta decisão nos autos de origem. 00011 AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE REC.EXTRAORDINARIO Nº 001906580.2010.404.0000/PR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União AGRAVADO ADVOGADO : ADELMO MACHADO e outro : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros : Marcelo Trindade de Almeida INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procurad

Publicações Judiciais ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO No caso, é certo que diante de recurso interposto contra decisão denegatória de recurso extraordinário, cuja competência para o julgamento é do S.T.F., à Corte Superior compete, nos termos do art. 544, § 2º, do C.P.C., o juízo de admissibilidade do agravo. Todavia, primando pelos princípios da celeridade e economia processual, nos termos do art. 501 do atual C.P.C., homologo o pedido de desistência do recurso de agravo, interposto com fundamento no artigo 544, do C.P.C. cont

Publicações Judiciais ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00057 AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE REC.EXTRAORDINARIO Nº 003784046.2010.404.0000/RS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União AGRAVADO : FRANCISCO FELIPE LAITANO ADVOGADO : Guilherme Pires Mitidiero DECISÃO No caso, é certo que diante de recurso interposto contra decisão denegatória de recurso extraordinário, cuja competência para o julgamento é do S.T.F., à Corte Superior compete, nos termos do art. 544, § 2º, do C.P.C., o juízo de admissibilidade do a

Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 Ou seja, para que uma parte seja condenada ao pagamento de honorários advocatícios em sede de agravo de instrumento é imprescindível que o Juízo a quo, ao proferir a decisão interlocutória agravada, tenha condenado a parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais. No caso, não houve condenação em honorários sucumbenciais na decisão agravada, motivo pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 811 Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Aparecida Thamara da Silva - Larissa Seixas Marchini (OAB: 368231/SP) - Wagner Silva Carreiro (OAB: 293212/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2093522-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1937 contra sentença de mérito. Sendo assim, RECEBO O RECURSO INOMINADO somente no EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995. Deste modo, intime-se o recorrido para apresentar RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 42, § 2º, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 951 do Centro de Despesas de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA (OAB 69065/SP), RONALDO NATAL (OAB 73302/SP), CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB 215716/SP) Processo 003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 731 (OAB 102491/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP) Processo 0002587-60.2019.8.26.0541 (processo principal 1000747-95.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Condi - Tele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 710 da C. - Agravado: K. L. O. da C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. C. O. G. (Representando Menor(es)) - Vistos, Processe-se o agravo. Recurso interposto contra decisão de fl. 23 na origem. Em juízo de cognição sumária, não vislumbro presentes os pressupostos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2502 Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PELO IMESC HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, EXTEMPORANEIDADE NA INTERPOSIÇÃO DO PRESENT