Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 46 o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista, publicação: 31/05/2012 Ementa: TRABALHO EXTERNO. ART. 62, exigência legal que não foi devidamente observada pelo recorrente. I, CLT . INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTROLE DE Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art. JORNADA. HORAS EXTRAS INDEFERIDAS. A teor do artigo 6

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 203 "TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00943201203603008 0000943-80.2012.5.03.0036 (TRT-3) Data de publicação: 04/07/2013 Ementa: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO POR Conclusão do recurso DANOS MORAIS INDEVIDA. A reversão da dispensa por justa causa paradispensa imotivada, por entender o julgador que as provas produzidas n

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 604 indenização por dano moral, pois trata-se de mera proposta de materiais ou morais decorrentes da fase de pré-contratação. (TRT-3 estágio que não foi efetivamente concluída por motivos de - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00100201009703000 contenção de despesas.(TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: 0000100-97.2010.5.03.0097 (TRT-3) Data de publicaç�

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 356 recurso ainda não foi submetido a julgamento, tempestiva a Ciência às partes." João Pessoa, 13 de junho de 2018. EDUARDO desistência requerida. Homologada esta, resta prejudicado o SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI. Juiz do Trabalho. recurso ordinário adesivo suscitado pelo reclamante. JOAO PESSOA, 11 de Julho de 2018. Encontrado em: 1ª Turma 09/06/2010 - 9/6/2010

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 20091 DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR Encontrado em: 2ª Turma, DJ 16/03/2001. - 16/3/2001 RECURSO 441406020045060011 44140-60.2004.5.06.0011 (TST) Vantuil DE REVISTA RR 3732934819975035555 373293- Abdala 48.1997.5.03.5555 (TST) Vantuil Abdala Assim, se o recurso principal é tido por inexistente, ante à desistência da reclamada, não há que se falar em conhec

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1135 órgãos do Poder Judiciário, a teor do art. 28, parágrafo único, da Lei DE EMPREGO - NÃO RECONHECIMENTO. O trabalho externo n.º 9.868/1999, tornando-se de observância obrigatória. prestado a empresa por réu-preso, ainda que cumprindo regime À exceção das relações jurídicas estabelecidas entre servidores semiaberto, não está sujeito ao regime celetis

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1152 § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Ementa: DANO MORAL. PRESIDIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA Consolidação das Leis do Trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO. Não tendo sido reconhecido o vínculo de (...) emprego entre as partes, falece a competência desta Justiça do Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao Trabalho para

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1142 inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO Art. 39. Constituem deveres do condenado: 00144201104603008 0000144-41.2011.5.03.0046 (TRT-3) (...) Data de publicação: 27/04/2012 V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; Ementa: TRABALHO PRESTADO POR PRESIDIÁRIO - RELAÇÃO (

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1172 órgãos do Poder Judiciário, a teor do art. 28, parágrafo único, da Lei DE EMPREGO - NÃO RECONHECIMENTO. O trabalho externo n.º 9.868/1999, tornando-se de observância obrigatória. prestado a empresa por réu-preso, ainda que cumprindo regime À exceção das relações jurídicas estabelecidas entre servidores semiaberto, não está sujeito ao regime celetis

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1179 inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO Art. 39. Constituem deveres do condenado: 00144201104603008 0000144-41.2011.5.03.0046 (TRT-3) (...) Data de publicação: 27/04/2012 V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; Ementa: TRABALHO PRESTADO POR PRESIDIÁRIO - RELAÇÃO (