Publicações Judiciais I - JEF ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No caso dos autos, as informações contidas no laudo socioeconômico levam à conclusão de que a recorrida não se enquadra na condição de miserabilidade eleita pelo legislador como condicionante para a concessão do benefício pleiteado. Conforme se extrai do laudo social, a autora reside com a sua genitora e sua irmã em imóvel de propriedade da mãe. Trata-se de uma construção edificada em alvenaria, com laje, edificada no piso térreo, composta por quarto com suíte, sala, cozinha,

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No caso dos autos, as informações contidas no laudo socioeconômico levam à conclusão de que a recorrida não se enquadra na condição de miserabilidade eleita pelo legislador como condicionante para a concessão do benefício pleiteado. Conforme se extrai do laudo social, a autora reside com a sua genitora e sua irmã em imóvel de propriedade da mãe. Trata-se de uma construção edificada em alvenaria, com laje, edificada no piso térreo, composta por quarto com suíte, sala, cozinha,