3 resultados encontrados para recurso provido. antecipa - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
6. No caso dos autos, as informações contidas no laudo socioeconômico levam à conclusão de que a recorrida não se enquadra na condição de miserabilidade eleita pelo legislador como condicionante para a concessão do benefício pleiteado. Conforme se extrai do laudo social, a autora reside com a sua genitora e sua irmã em imóvel de propriedade da mãe. Trata-se de uma construção edificada em alvenaria, com laje, edificada no piso térreo, composta por quarto com suíte, sala, cozinha,
6. No caso dos autos, as informações contidas no laudo socioeconômico levam à conclusão de que a recorrida não se enquadra na condição de miserabilidade eleita pelo legislador como condicionante para a concessão do benefício pleiteado. Conforme se extrai do laudo social, a autora reside com a sua genitora e sua irmã em imóvel de propriedade da mãe. Trata-se de uma construção edificada em alvenaria, com laje, edificada no piso térreo, composta por quarto com suíte, sala, cozinha,