Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 2172 Destarte, tendo em vista que, conforme comprovado nos autos, o reclamante, que trabalhou para a primeira demandada (Alcoa) por quase 30 anos, manteve plano de saúde empresarial por período muito superior a 10 anos (vide documento de id. 94693ff - Pág. 4, Ante o exposto, nego provimento ao recurso. que demonstra que ele se encontrava filiado a plano de saúde empres

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Com efeito, conforme corretamente disposto na sentença de origem, para preenchimento do requisito legal de contribuição mínima de 10 anos para manutenção de trabalhador aposentado (caso do demandante) por tempo indeterminado no plano de saúde empresarial, desnecessário que o aludido período de tempo se dê em relação a apenas uma administradora de plano de saúde,

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1679 já manejou impugnação à sentença de liquidação, incide a diretriz tendo sido devidamente recebido e processado aquele recurso. O traçada na Orientação Jurisprudencial nº 54 da SBDI-2. Recurso que demonstra que havia recurso próprio para impugnar a decisão, ordinário conhecido e não provido. (RO - 6656-77.2013.5.15.0000 , não sendo a hipótese do manej

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 reforma da sentença quanto ao reconhecimento da dispensa sem 705 Admissibilidade justa causa, às multas dos arts. 467 e 477, § 8°, da CLT, ao intervalo intrajornada, ao intervalo interjornada e ao pagamento das dobras, aos benefícios da justiça gratuita concedidos ao reclamante, A primeira reclamada está em recuperação judicial (ID. 80a2cb5; ID. aos honorários

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 2260 Recorrente: Renilson Adeilton de Medeiros Advogado: Jean Carlos Varela Aquino Recorrido: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Advogado: Hermano Jose de Castro Leite e outros Relator: Desembargador José Rêgo Júnior RELATÓRIO Origem: Vara do Trabalho de Currais Novos I - RELATÓRIO Vistos, etc. EMENTA Trata-se de Recurso Ordinário interpo

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Tecidas essas premissas básicas, devem-se buscar os 316 pagamento das verbas especificadas pelo juízo a quo. elementos eventualmente caracterizadores da existência ou insuficiência das cautelas observadas pelo tomador dos Nego provimento. serviços na contratação ou no decorrer da execução dos serviços pela empresa interposta. Ao segundo reclamado cumpria o detal

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 FÁBIO BUENO DE AGUIAR DESEMBARGADOR RELATOR 1462 PROCESSO N. : 0010559-46.2020.5.15.0010 - ED - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA EMBARGANTE : A.V. STRUTZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EMBARGADO : V. ACÓRDÃO ID. 457ab4d. CGP170821 CAMPINAS/SP, 24 de setembro de 2021. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº AIRO-0010559-46.2020.5.15.0010 Relator FAB

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 1298 Alimentação do Trabalhador - PAT em data anterior à admissão do OJ nº 413 da SBDI-I do c. TST, efetuada apenas em 28/09/2015, e empregado afasta o caráter salarial do benefício a ele fornecido, não em 14/04/2004, conforme certidão emitida pelo MTE e omitida consoante expressamente previsto no artigo 3º da Lei n.º 6.231/76 e pela empresa ré e ora anexada

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 FÁBIO BUENO DE AGUIAR DESEMBARGADOR RELATOR 1455 PROCESSO N. : 0010559-46.2020.5.15.0010 - ED - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA EMBARGANTE : A.V. STRUTZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EMBARGADO : V. ACÓRDÃO ID. 457ab4d. CGP170821 CAMPINAS/SP, 24 de setembro de 2021. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº AIRO-0010559-46.2020.5.15.0010 Relator FAB

Publicações Judiciais I ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, obscuridade ou contradição de que esteja eivado o julgado. Ausentes tais hipóteses, não merece acolhimento o recurso. 2. O julgador não está adstrito aos temas ventilados pelas partes, mas antes deve colher no ordenamento jurídico o embasamento que entende necessário para a solução do conflito de inter