Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1370 DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA razões recursais, foram acasteladas, em nome do CESAC, certidão Inicialmente, pugna o reclamado pela isenção do preparo recursal, positiva de débitos trabalhistas (ID 396bb12), certidão positiva de nos seguintes termos: protesto (ID 57f97ea), bem como parcelamento de contribuição "A Reclamada roga pelo acolhimento da isen�

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14705 necessidade de motivação. empregados públicos de outras pessoas jurídicas de direito Tem pertinência, no aspecto, o entendimento contido na seguinte privado da Administração Indireta. Contudo, ao julgar os Ementa de Acórdão do C. TST: embargos de declaração opostos pela ECT nos autos deste "AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA exato processo, em ac

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14713 A reclamada, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO inválida a dispensa de empregados públicos sem motivação na ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, é uma sociedade anônima Administração Pública. Neste passo, esta Corte Superior de economia mista estadual. Logo, a reclamada pode dispensar os passou a adotar tal ratio decidendi, àquela altura já aplicada às seus tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4335 106 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargos de Declaração - PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE - DESCABIMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - REJEIÇÃO. Não há possibilidade de fixação de honorários de sucumbência recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2513 Privado) - Advs: Henrique Petrilli Olivan (OAB: 278937/SP) - Luiz Carlos Olivan (OAB: 35198/SP) - Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909 DESPACHO Nº 0001224-41.2015.8.26.0456/5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 738 composição amigável (fls. 146/152). Eis o relatório. Tendo em vista o acordo noticiado, com pedido de homologação, de mister a homologação, com o que esta apelação ficou prejudicada. Ante o exposto, homologada a transação, prejudicado o recurso, não conheço da apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, com rem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2561 947 Apelante: Banco do Brasil S/A (antigo Banco Nossa Caixa S/a) - Vistos. Trata-se ação de cobrança de diferenças de caderneta de poupança relativa ao Plano Verão. O pedido para que seja dado andamento ao feito fica indeferido, uma vez que os recursos extraordinários mencionados pelo requerente, de nº 591.797 e 626.307, permane

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 637 Barbosa - Agravado: Unimed Fortaleza - Central Nacionaol Unimed - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Agravo de Instrumento nº 0012489-45.2018.8.26.0000 Comarca: São Paulo (33ª Vara Cível) Agravante: Roberta Barreto Barbosa Agravado: Unimed Fortaleza Central Nacional Unimed DECISÃO MONOCRÁTICA nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1726 RETIFICAÇÃO Nº 1001848-04.2019.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Waldyr Benedito de Oliveira Souza - Apelado: Associação dos Plantadores de Cana da Regi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1251 54/55 dos autos do processo nº 1001037-19.2022.8.26.0699, que concedeu a tutela de urgência requerida, para determinar que o Banco Bradesco S/A suspendesse imediatamente qualquer tipo de desconto ou cobrança relativas aos créditos pessoais realizados na conta bancária da autora e que o Nu Pagamentos S/A se abstivesse imediatam